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  • D.O. nº 2904 de 5/06/2024 - Instrução normativa nº 001

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2024-CGM, DE 04 DE JUNHO DE 2024. Considerando a Instrução Normativa n.º 001/2022 - CGM, de 05 de maio de 2022, a qual “dispõe sobre orientações quanto à instrução processual referente às rotinas e padronização relacionados aos pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro, de acordo com os ditames da Lei Federal nº...

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  • D.O. nº 2903 de 4/06/2024 - Instrução normativa nº 001

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2024-CGM, DE ___ DE JUNHO DE 2024. Considerando a Instrução Normativa n.º 001/2022 - CGM, de 05 de maio de 2022, a qual “dispõe sobre orientações quanto à instrução processual referente às rotinas e padronização relacionados aos pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro, de acordo com os ditames da Lei Federal n...

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