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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 594 de 2/12/2014 - RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 004

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SMFP/PGM Nº 004, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. Prorroga o prazo previsto pela Resolução Conjunta nº 002/2014 SMFP/PGM, que instituiu a Comissão de Revisão dos Créditos Inscritos em Dívida Ativa. A Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento e o Procurador Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDER...

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  • D.O. nº 583 de 14/11/2014 - RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO “SMFP” Nº 003, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014. A Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento, tendo em vista o disposto no art. 15 do Decreto nº 1.069, de 2 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal que integrarão a Comissão de Avaliação de Recursos – CAR, abaixo relac...

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  • D.O. nº 394 de 7/02/2014 - RESOLUÇÃO CONJUNTA SMFP PGM N 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2014.

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SMFP/PGM Nº 002, DE 07 DE JANEIRO DE 2014. Prorroga o prazo previsto pela Resolução Conjunta nº 001/2013 SMFP/PGM, que instituiu a Comissão de Revisão dos Créditos Inscritos em Dívida Ativa. A Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento e o Procurador Geral do Município, no exercício de suas atribuições legais, CONSIDERA...

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