RESOLUÇÃO Nº 004 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016. Define horário de expediente das unidades organizacionais integrantes da estrutura básica da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, II, da Lei Complementar nº 154, de 14 de novembro...