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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 8 de 5/07/2012 - ATOS

    ATO Nº 015/2012 Concede a Srª. ROSANGELA ROJAS NASCIMENTO Aposentadoria por Tempo de Contribuição e dá outras providências. A GERENTE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 54 da Lei Complementar nº 087/05 c/c Artigo 6º da Emenda ...

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  • D.O. nº 7 de 4/07/2012 - ATO Nº. 0142012

    ATO Nº. 014/2012 Concede Pensão a Srª. CLARISSE COELHO LEITE e dá outras providências. A GERENTE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela emenda Constitucional nº 04...

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