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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 45 de 28/08/2012 - ATOS Nº 020,021,022,023,024

    ATO Nº. 020/2012 Concede Pensão a Srª IRENE TORRES e dá outras providências. A GERENTE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/03 c/c A...

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  • D.O. nº 30 de 7/08/2012 - ATO Nº 019/2012

    ATO Nº 019/2012 Concede a Sra. TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA COSTA Aposentadoria por Tempo de Contribuição e dá outras providências. A GERENTE DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E A SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 54 da Lei Complementar nº 087/05 c/c Artigo 6º d...

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