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RESOLUÇÃO Nº 05, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. Designar servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências. O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput,...

RESOLUÇÃO N° 09/2019 O Secretario Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos no uso das atribuições legais e em conformidade com o Artigo 92 da Lei Orgânica do Município de Corumbá; Considerando a existência de diversas obras de arte de engenharia no Município de Corumbá. Considerando que obra de arte de engenharia pode ser definida como...