Legislação

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D.O. nº 1472 de 19/07/2018 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SORTEADOS

REVOGAÇÃO DO EDITAL DE EXCLUSÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/MEU DOCE LAR A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais, e, em observância à Lei Federal n.º 11.977, de Julho de 2009, à Portaria Interministerial n.º 99 de 3...

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D.O. nº 1472 de 19/07/2018 - Edital _Recebimento_Pac Casa Nova I

EDITAL DE RECEBIMENTO AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA torna público que recebeu da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal - FMAP a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA nº 019/2018, com validade de 24 meses, a contar de 16/07/2018, para a atividade de DESMEMBRAMENTO DO LOTEAMENTO URBANO “PAC CASA NOVA I (Consolidado)”, localiza...

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