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  • D.O. nº 1360 de 1/02/2018 - DELIBERAÇÃO 002 CMDCA 2018 31 DE JANEIRO DE 2018

    DELIBERAÇÃO 002/CMDCA/2018 - 31 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a Indicação de Representante no Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes do Mato Grosso do Sul - COMCEX e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de su...

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  • D.O. nº 1360 de 1/02/2018 - DELIBERAÇÃO 001 CMDCA 2018

    DELIBERAÇÃO 001/CMDCA/2018 - 31 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre o valor depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Delib...

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