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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2279 de 28/10/2021 - cmdca

    DELIBERAÇÃO 042/CMDCA/2021 - DE 27 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a Concessão de Inscrição ao Programa Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferida...

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  • D.O. nº 2266 de 7/10/2021 - Deliberação 40-CMDCA-2021 (1)

    DELIBERAÇÃO 040/CMDCA/2021 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de diagnóstico e Plano de Ação do CMDCA e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a De...

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  • D.O. nº 2266 de 7/10/2021 - Deliberação 41-CMDCA-2021

    DELIBERAÇÃO 041/CMDCA/2021 - DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Constituição de Comissão Temporária para Verificação da Lei do CMDCA e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91, considerando a Deliberaç...

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