Retificação da Resolução nº 5, que foi publicado no Diário Oficial do dia 04 de março de 2020. Ficando assim: Art. 2º - Onde se lê: O mandato do Presidente e da Mesa Diretora do CMS será de (1) um ano de 27/02/2020 a 27/02/2021. Leia-se: O mandato do Presidente e da Mesa Diretora do CMS será de (2) dois anos de 27/02/2020 a 27/02/2022.