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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2776 de 24/11/2023 - REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2023 - 23-08-2023

    REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DE CORUMBÁ-MS. CAPÍTULO I DA NATUREZA E DAS FINALIDADES Art.1º - O Fórum Municipal de Educação, doravante denominado FME, instituído pelo Decreto n.º 2.687 de 18 de novembro de 2021, é uma entidade suprapartidária, sem personalidade jurídica, constituída de forma colegiada, órgão de consu...

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  • D.O. nº 2771 de 16/11/2023 - deliberação 599 educação básica

    DELIBERAÇÃO Nº 599/2023/CME/CORUMBÁ/MS Estabelece Normas para a Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Corumbá-MS. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

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  • D.O. nº 2770 de 14/11/2023 - Deliberação n. 617 - Aprovação de Balancetes dos meses de agosto e setembro - 2023

    DELIBERAÇÃO Nº 617/2023/CME/CORUMBÁ/MS Dispõe sobre a aprovação dos Balancetes do Fundo Municipal de Educação, referentes aos meses de agosto e setembro de 2023 e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORUMBÁ-MS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 2.462 de 19 de dezembro de 2014 e considerando a Del...

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