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  • D.O. nº 2873 de 18/04/2024 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

    DELIBERAÇÃO Nº 625/2024/CME/CORUMBÁ/MS Estabelece normas para curso de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino. O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - LDB Nº 9394/1996, na Base Nacional Comum Curricula...

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