Legislação

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D.O. nº 2680 de 28/06/2023 - RESOLUÇÃO Nº 003

RESOLUÇÃO N.º 003 de 26 de junho de 2023. Institui a Comissão Especial para estudo e elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública no Município de Corumbá/MS. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as diret...

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D.O. nº 2671 de 15/06/2023 - resolução material Bélico

RESOLUÇÃO N.º 006 de 29 de maio de 2023. Dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão de Fiscalização e Conferência de Material Bélico da Guarda Municipal de Corumbá. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os princípios que regem a administração pública; RESOLVE: ...

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