PORTARIA Nº 09/FUPHAN, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO-FUPHAN, Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 58, III da Lei Complementar n.º 154, de 14 de novembro de 2011, a Lei n...