Legislação

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D.O. nº 2741 de 27/09/2023 - FCPHC PRORROGA 27 SETEMBRO

RESOLUÇÃO n.º 45 de 22/09/2023. Dispõe sobre a reinstalação da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar os fatos descritos no Processo n.º 20.804/2023, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CULTURA E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO ...

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D.O. nº 2738 de 20/09/2023 - RESOLUÇÃO Nº 44.2023 - NOMEAÇÃO PROVISÓRIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº44 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação Provisória das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil. O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuiçõe...

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