Legislação

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D.O. nº 932 de 11/05/2016 - ATO N 17 2016

A T O Nº 007/2.016 ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS, USANDO DAS PRERROGATIVAS E ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO. Considerando que o § 1º do Art. 56 da CF diz expressamente que “ ...§ 1º O suplente será convocado nos casos de ...

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D.O. nº 928 de 5/05/2016 - A T O Nº 006-16 BUXEXA

A T O Nº 006/2.016 ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ - MS, USANDO DAS PRERROGATIVAS E ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E O REGIMENTO INTERNO. Considerando que o Artigo 246, II do regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, prevê expressamente que “Arti...

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