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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 730 de 3/07/2015 - LEGISLATIVO LEI Nº 2.489, DE 02 DE JULHO DE 2015.

    LEI Nº 2.489, DE 02 DE JULHO DE 2015. Determina a Devolução Integral e em Espécie do Troco Diretamente ao Consumidor, e dá Outras Providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PROMULGO, A SEGUINTE LEI: Nº 2.489, DE 02 DE JULHO DE 2015. Artigo 1° - CONFORME LEI ESTADUAL DE...

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  • D.O. nº 730 de 3/07/2015 - LEGISLATIVO Nº 2.488, DE 02 DE JULHO DE 2015

    LEI Nº 2.488, DE 02 DE JULHO DE 2015. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS DA CIDADE CORUMBÁ – MS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PROMULGO, A SEGUINTE LEI: Nº 2.488, DE 02 DE JULHO DE 2015. Artigo 1° - O Poder Ex...

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