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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 1399 de 2/04/2018 - LEI ORDANÁRIA PROMULGADA Nº. 2.626 - 2018 - PL Nº 075 - 2.017

    LEI Nº 2.626 DE 28 DE MARÇO DE 2018. Proíbe a concessionária prestadora de serviço de fornecimento de água de cobrarem tarifa básica de consumo, ou de adotar praticas similar. FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Nº 2.626, DE 28 DE MARÇO DE 2018. Artig...

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  • D.O. nº 1399 de 2/04/2018 - LEI ORDANÁRIA PROMULGADA Nº. 2.625 - 2018 - PL Nº 074 - 2.017

    LEI Nº 2.625 DE 28 DE MARÇO DE 2018. Regulamenta o Uso de Espaços Públicos Situados nas Praças, nos Parques e nas outras áreas verdes para fins de Orientação e Treinamento, em Caráter Regular, de Atividades Esportivas em Grupos por Profissionais de Educação Física no Município de Corumbá, na forma que indica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ...

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