DELIBERAÇÃO CONDECON Nº 03/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a aprovação dos balancetes, dos meses de maio a agosto de 2019, com respectivos processos de despesas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC. O Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas...