DELIBERAÇÃO CONDECON Nº 04/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre a aprovação dos balancetes, dos meses de setembro a novembro de 2019, com respectivos processos de despesas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC. O Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em reuniões ordinárias e extraordinárias rea...