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LEI Nº. 2.781, DE 20 DE AGOSTO DE 2.021. “Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal Maio Laranja para o Combate aos Abusos e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, no âmbito do Município de Corumbá/MS; e dá outras providências”. FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, DA LEI ORGÂNICA DE CORUMBÁ, PROMULGO ...
LEI Nº. 2.780 - DE 16 DE AGOSTO DE 2.021. “Dispõe sobre a implantação de Medidas Locais de Combate e Prevenção - MLCP e Campanha Constante do Sinal Vermelho no âmbito do Município de Corumbá/MS, visando o combate e prevenção à violência contra as meninas e as mulheres da região em especial à violência doméstica e familiar nos termos da Lei Fede...
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Corumbá/MS CONTRATADA: CARVALHO E IMADA LTDA-ME - BEBI FESTA OBJETO: Aditivo de Prazo ao Contrato e saldo remanescente PRAZO: Prorrogado de 01/08/2021 a 31/07/2022 - 12 (doze) meses VALOR - SALDO REMANESCENTE: R$ 80.338,80 (Oitenta Mil, Trezentos e Trin...
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Portaria nº. 007/2.021 - Gab/Pre A PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições legais a si conferidas. CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde decretou, em 07/03/2020, que o mundo passa atualmente por uma pandemia do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO as recomendações do Ministéri...
RESOLUÇÃO Nº. 752 - 2.021. “Dispõe sobre a Criação da PROCURADORIA DA MULHER, na Câmara Municipal de Corumbá/MS, e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, Aprovou, o presente Projeto de Resolução. Artigo 1°. - Fica Criada no âmbito da Câmara Municipal de Corumbá/MS....
Portaria nº. 007/2.021 - Gab/Pre A PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições legais a si conferidas. CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde decretou, em 07/03/2020, que o mundo passa atualmente por uma pandemia do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO as recomendações do Ministéri...
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