DELIBERAÇÃO 016/CMDCA/2024 - 24 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação do Projeto de Mobilização Social Trinta Dias de Ativismo em Prol da Proteção de Crianças e Adolescentes, referente ao período de 2025 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária do dia 24/04/2025 e registrada na Ata 282ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Mobilização Social Trinta Dias de Ativismo em Prol da Proteção de Crianças e Adolescentes, referente ao período de 2025 do município de Corumbá - MS.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto  Borges de Abreu

Presidente do CMAS