RESOLUÇÃO N° 20 DE 23 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato Administrativo nº 02/2025, firmado entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Banco do Brasil S.A.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 02/2025, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços bancários diversos

Art. 2º - Fica a servidora Maria José Duarte Campos Correa, matrícula nº 6.278, designada para atuar como gestora do Contrato nº 02/2025, referente ao Processo Administrativo nº 22.096/2024, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º - Fica a servidora Josiane Pinto Nogueira, matrícula nº 6453, designada para atuar como fiscal do Contrato n° 02/2025, referente ao Processo Administrativo nº 22.096/2024, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 02/2025.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 23 de abril de 2025.

FERNANDO JORGE CASTRO DE LUCENA

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” n. 8 de 01/01/2025.