DECRETO Nº 3.417, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a alteração de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência -COMPED para o Biênio 2023/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas art. 82, VII da Lei Orgânica do Município com disposições contidas no art. 10, § 3º da Lei nº 2.750, de 16 de dezembro de 2020,

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.055, de 29 de setembro de 2023, que nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência/COMPED, para o biênio 2023/2025;

CONSIDERANDO o Ofício nº 08/2025/COMPED oriundo do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam substituídos os representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com deficiência -COMPED para o Biênio 2023/2025, conforme:

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

Art. 2º As demais cláusulas do Decreto nº 3.055, de 29 de setembro de 2023 mantêm-se inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 10 de abril de 2025.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal