RESOLUÇÃO N° 18 DE 08 DE ABRIL DE 2025.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato n° 03/2025, firmado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e a empresa C.L.R COMERCIAL DE MATERIAS PARA LIMPEZA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 03/2025, referente a aquisição de material de higiene e limpeza, para atender as demandas vinculadas a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Art. 2º Fica a servidora Maria José Duarte Campos Correa, matrícula nº 6.278, designada para atuar como gestora do Contrato nº 05/2025, referente ao Processo Administrativo nº 7049/2025, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 3º Fica a servidora Josiane Pinto Nogueira, matrícula nº 6453, designada para atuar como fiscal do Contrato n° 03/2025, referente ao Processo Administrativo nº 7049/2025, sendo responsável pela fiscalização do referido contrato.

Art. 4º A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 03/2025.

Art. 6º Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 08 de abril de 2025.

FERNANDO JORGE CASTRO DE LUCENA

Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

Portaria “P” n. 8 de 01/01/2025.