DECRETO Nº 3.411, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a designação dos servidores que compõem o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 2.729, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação, implementação e designação de membros do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF, para execução do Projeto Titula Brasil no Município de Corumbá;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n° 128/2025/SMDES oriunda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados como membros do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF, conforme:

I - Rosa Maria da Silva - Supervisora;

II - Luiz Felipe da Silva Mattos - Membro

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 03 de abril de 2025.

GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal