Certidão nº. 03/CMS/2025.         Corumbá (MS), 25 de março de 2025.

Certifica e dá publicidade ao fato da Secretaria Municipal de Saúde-SMS, ter                         APRESENTADO ao Conselho Municipal de Saúde - CMS, a tabela de  a tabela de credenciamento dos serviços de saúde para o exercício de 2025

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua (501º) quingentésimo primeira   Reunião Extraordinária, realizada no dia 19 de março de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº. 2.861, de 06 de dezembro de 2022, pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata.

Certifica:

Artigo 1º - Considerando a deliberação do Plenário do CMS na referida reunião, foi apresentada, deliberada, debatida e aprovada a tabela de credenciamento dos serviços de saúde para o exercício de 2025, estabelecendo os valores e critérios para a contratação de prestadores de serviço pelo município de Corumbá/MS.

Artigo 2º - Durante a reunião, foram analisadas e debatidas as diretrizes que fundamentam a tabela de credenciamento, garantindo a adequação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como a viabilidade financeira e a qualidade dos serviços ofertados à população.

Artigo 3º - Após as devidas discussões e esclarecimentos, o Plenário homologou a aprovação da tabela de credenciamento, ficando os membros do CMS responsáveis por acompanhar a implementação e fiscalização dos contratos firmados com base na referida tabela.

Atenciosamente,

Reinaldo Aparecido Dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde