RESOLUÇÃO CMS N° 03/2025, de 25 de março de 2025.

Dispõe sobre a composição da Comissão de Saúde do Trabalhador, e da outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), quingentésimo primeiro, realizada no dia 25 de março de 2025, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 2.990, de 26 de maio de 2023, e cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata;

Art. 1º - Convocar a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora com o tema central: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.

Art. 2° - A Conferência Municipal de Saúde do trabalhador e Trabalhadora tem como objetivo debater, propor e deliberar propostas e linhas de ação para fortalecer uma política pública que repercuta na efetivação do acesso à saúde no SUS. Os conferencistas também deverão avaliar os impactos de longo prazo da pandemia de Covid-19, inclusive sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora nos próximos anos, com possíveis mudanças na frequência dos agravos à saúde, nas formas de sua apresentação, e buscar respostas a essas mudanças.

Parágrafo Único. A Conferência terá três eixos:

1- Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

2-As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora;

3- Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social.

Art. 3º - A Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e realizar-se-á no dia 09 de abril de 2025, no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Rua. América, 438 - Centro, Corumbá - MS, 79302-070.

Art. 4º- Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, sob a coordenação do Presidente da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá/MS, e do Gestor Coordenador do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador pasta da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS, a ser integrada por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, com a seguinte composição:

Comissão Organizadora:

1 - Antônio Juliano de Barros/ Secretaria Municipal de Saúde

2 - Reinaldo Aparecido dos Santos

Coordenador: Reinaldo Aparecido dos Santos CMS

Vice Coordenador: Gleidson Fontes da Rosa CEREST

Representantes do Conselho Municipal de Saúde:

Segmento dos usuários:

Jorge Benigno de Sales

Marcela Fardin Montenegro

Segmento dos Trabalhadores:

Melchora Gomes Ibañez Rodrigues

Cleber Colleone

Segmento dos prestadores

Léia Vilalva de Moraes

Segmento Gestores

Alessandra Martins Feliciano

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Olga Ferreira Sanabria -Cerest

Keila Brito- Cerest

Ayune Silva Marassi NEPS

Relatoria: Rogério Cesar dos Santos

Léia Vilalva de Moraes

Corumbá (MS), 25 de março de 2025.

Reinaldo Aparecido Dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 3.188, de 10 de abril de 2024.