PARECER  CME N.º 02/2025 - Conselho Municipal de Educação - CME

I - PARECER n.º 02/2025 - CME/CORUMBÁ-MS

II - INTERESSADO: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE-MS

III - ASSUNTO: Aprovação dos Balancetes Mensais/2024 e Balanço Geral do Fundo Municipal de Educação, do ano de 2024.

IV - INTRODUÇÃO

O Conselho Municipal de Educação de Corumbá - MS, órgão normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino, considerando a solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE-MS, tendo o registro das atas sobre aprovação dos balancetes realizados em plenárias do ano de 2024/2025, vem por meio deste Parecer n.º 02/2025, consolidar as informações sobre a matéria aprovada.

V - ANÁLISE DA MATÉRIA

Este Conselho Municipal de Educação, em reuniões plenárias, aprovou os balancetes mensais, referentes ao ano de 2024, conforme registro nas seguintes atas: n.º 02/2024/CME, de 07/05/2024 - janeiro, fevereiro e março; n.º 03/2024/CME, de 28/08/2024/CME - abril, maio, junho e julho; n.º 04/2024/CME, de 13/11/2024 - agosto, setembro e outubro; n.º 05/2024/CME, de 12/12/2024 - novembro.

Nas reuniões foram apresentados, para análise e parecer, os balancetes, contendo os seguintes itens, referentes ao período de janeiro a novembro de 2024:

01 - Receitas recebidas;

02 - Comparativo das receitas previstas/arrecadadas;

03 - Comparativo mensal das receitas;

04 - Liberações - consultas gerais;

05 - Receita Total para a Educação - Receita Recebida; Repasse Recebido Município/ Total da Receita;

06 - Receita Orçada Atual; Receita do período; Receita Acumulada; Saldo a realizar;

07 - Quadro detalhado das receitas recebidas;

08 - Comparativos das receitas acumuladas;

09 - Receita Orçada e Resultado das Receitas;

10 - Receita Patrimonial (investimentos);

11 - Receitas e restos a pagar;

12 - Listagem do controle extra do período;

13 - Empenhos pagos janeiro a novembro;

14 - Despesas estimadas, empenhadas, acumuladas, pagas;

15 - Despesa Extraordinária;

16 - Despesa extraorçamentária;

17- Comparativo das despesas autorizadas/realizadas;

18 - Resultado das Despesas;

19 - Apuração do limite constitucional;

20 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - Municípios;

21 - Quota Estadual/Municipal;

22 - Transferência da União;

23 - Disponibilidade Financeira.

Em plenária, registrada em ata n.º 01/2025/CME de 25/02/2025, foram analisados: Balancete do mês de dezembro/2024 e o Balanço Geral/2024 - Fundo Municipal de Educação. Foram apresentados para análise os itens relacionados ao balancete do mês de dezembro e os itens referentes ao Balanço Geral 2024, contendo:

Balancete do mês de dezembro / 2024:

01 - Receitas recebidas - dezembro de 2024;

02 - Comparativo da receita prevista/arrecadada de 01/12/2024 até 31/12/2024;

03 - Receita Total;

04 - Listagem de controle extra de 01/12/2024 até 31/12/2024;

05 - Comparativo das despesas de dezembro 2024;

06 - Comparativo da despesa autorizada/realizada 01/12/2024 até 31/12/2024;

07 - Empenhos pagos 01/12/2024 até 31/12/2024;

08 - Disponibilidade financeira em 31/12/2024;

Balanço Geral ano de 2024:

01 - Receitas recebidas;

02 - Comparativo da receita prevista/arrecadada de 01/01/2024 até 31/12/2024;

03 - Comparativo Mensal da receita - 2024;

04 - Receita Total 2024;

05 - Listagem de controle extra período: 01/01/2024 até 31/12/2024;

06 - Despesas Geral 2024;

07 - Comparativo da despesa autorizada/realizada de 01/01/2024 até 31/12/2024;

08 - Restos a pagar - situação em 31/12/2024;

09 - Disponibilidade/Indisponibilidade financeira geral em 31/12/2024;

10 - Disponibilidade comprometida;

11 - Apuração do limite constitucional 2024;

12 - Empenhos pagos de 01/01/2024 até 31/12/2024;

VI - CONCLUSÃO DA PLENÁRIA

Após análise dos Balancetes apresentados nas plenárias mensais e Balanço geral, conforme as atas citadas neste Parecer n.º 02/2025, sobre o Fundo Municipal de Educação/2024, os conselheiros presentes nas plenárias, emitiram parecer favorável à aplicação dos recursos vinculados ao ano de dois mil e vinte e quatro.

Luiz Manoel Bezerra

Conselheiro Presidente

CONSELHEIROS REPRESENTATIVOS - GESTÃO 2024:

Luiz Manoel Bezerra - Conselheiro Presidente

Adelma Maria Pinto Galeano - Conselheira vice-presidente

Advanir  Oliveira Malheiros (titular)

Rosemeiry A. Alves Zozias (suplente)

Sandra Laura de Campos Santiago Garcia (titular)

Regina Coelho Nogueira (titular)

Rosa das Graças Nunes Delgado (suplente)

Patrícia Oliveira Acioly (titular)

Djair Boaventura da Silva (suplente)

Márcia Cristina Capistrano da Rosa (titular)

Pablo Cardoso de Souza (titular)

Márcia Antônia Magalhães Lopes (titular)

Joice Olsen de Matos (titular)

Luecy Verônica Mendes Garcia David (titular)

ASSESSORAS TÉCNICAS/CME:

Leda Maria Alvarenga

Márcia Zárate Guerreiro

Norma Taciana Ramos

Waldelice da Silva Simião Terto   - Secretária Executiva do CME