DEZEMBRO(31/12/2024) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) d = (c-b) RECEITAS AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID (c) Pág.: 1 de 5 RECEITAS CORRENTES(I) 37.000,00 -34.305,48 2.694,52 37.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 6.000,00 -3.305,48 2.694,52 6.000,00 Valores Mobiliários 6.000,00 -3.305,48 2.694,52 6.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 31.000,00 -31.000,00 0,00 31.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 31.000,00 -31.000,00 0,00 31.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 37.000,00 -34.305,48 2.694,52 37.000,00 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 37.000,00 -34.305,48 2.694,52 37.000,00 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 1.558.645,57 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 37.000,00 -34.305,48 1.561.340,09 37.000,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2024) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (j)=(f-g) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 (i) Pág.: 2 de 5 DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.588.340,09 1.561.340,09 1.555.178,05 27.000,00 1.502.000,00 1.543.099,34 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.326.426,38 1.326.426,38 1.326.426,38 0,00 1.208.800,00 1.321.412,58 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 261.913,71 234.913,71 228.751,67 27.000,00 293.200,00 221.686,76 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 30.000,00 0,00 INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 30.000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 1.593.340,09 1.561.340,09 1.555.178,05 32.000,00 1.532.000,00 1.543.099,34 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 1.593.340,09 1.561.340,09 1.555.178,05 32.000,00 1.532.000,00 1.543.099,34 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 1.593.340,09 1.561.340,09 1.555.178,05 32.000,00 1.532.000,00 1.543.099,34 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-d-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 23.078,65 20.292,57 20.292,57 2.773,78 12,30 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 3.225,08 3.225,08 3.225,08 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 19.853,57 17.067,49 17.067,49 2.773,78 12,30 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 23.078,65 20.292,57 20.292,57 2.773,78 12,30 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 21.643,78 21.643,78 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 12.534,46 12.534,46 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 9.109,32 9.109,32 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 21.643,78 21.643,78 0,00 0,00 DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 de 5 Nota Explicativa – Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor 1. Introdução A Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - AGEDECON foi criada pela lei Complementar nº 288 de 14 de dezembro de 2021. De acordo com a Lei: “Fica criada a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Corumbá, entidade de natureza autárquica com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira, orçamentária e operacional, com patrimônio próprio, vinculada à Secretaria Municipal de Governo, com sede e foro na cidade de Corumbá e prazo de duração indeterminado.” “A agência terá por finalidade planejar, coordenar e executar a política municipal de proteção e defesa do consumidor, assentada nas diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo, mediante: I- a proposição da política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, com auxílio de órgãos da União, do Estado e de outros Municípios e entidades públicas e privadas que atuam na defesa e proteção do consumidor; II - a recepção, a análise, o encaminhamento, o acompanhamento do andamento e a decisão sobre as reclamações, consultas, denúncias e sugestões de consumidores ou de entidades que os representem, preferencialmente por meio eletrônico; III - a organização e a manutenção do cadastro municipal de reclamações fundamentadas e a promoção do atendimento aos consumidores para orientação e apoio na obtenção e reconhecimento dos seus direitos; IV - a divulgação dos direitos do consumidor pelos diferentes meios de comunicação e por publicações próprias e a solicitação, quando necessário, do concurso de órgãos ou entidades da administração pública; V - a promoção de medidas judiciais cabíveis na proteção e defesa dos interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos dos consumidores, mediante a representação aos órgãos competentes, em especial, ao Ministério Público; VI - o desenvolvimento de programas educativos, projetos e pesquisas na área de proteção e defesa do consumidor e o incentivo à criação e implantação de entidades civis de defesa do consumidor; VII - a fiscalização, a autuação, a instauração, a apuração, a instrução e o julgamento, em processo administrativo, das práticas violadoras das normas de proteção e defesa dos direitos do consumidor e oriundos de lesão ou ameaça de lesão a esses direitos; VIII - a inspeção da execução de serviços, diretamente ou por meio de terceiros contratados, e a análise de produtos, divulgando os resultados; IX - a elaboração e a divulgação do Cadastro Municipal de Reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, na forma do art. 44 da Lei Federal nº 3.078 de 11 de setembro de 1990;” 2. Informações Gerais a) Natureza jurídica do órgão ou entidade Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – AGEDECON, é uma entidade de natureza DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 de 5 autárquica, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, orçamentária e operacional, nº inscrição do CNPJ 44.956.037/0001-63. b) Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis. As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nos dados extraídos do Sistema de Contabilidade Pública Integrado SCPI 8.0 com observância nas normas legais que regulam o assunto, atendendo as exigências do STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e do Manual de Peças obrigatórias Resolução n°. 88 03/10/2018 e demais regulamentações tais como: " Lei nº 4320/1964; " Lei complementar nº 101/2000; " Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); " Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCSP; " Instruções de Procedimentos Contábeis IPCs; " Resoluções e portarias pertinentes ao assunto. A estrutura e a composição das demonstrações contábeis geradas através do XML e PDF estão de acordo com as bases constituídas pelas práticas contábeis brasileiras. Dessa forma, as demonstrações são compostas por: " Anexo 12 – Balanço Orçamentário; " Anexo 13 – Balanço Financeiro; " Anexo 14 – Balanço Patrimonial; " Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais; " Anexo 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada; " Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante; " Anexo 18 – Demonstrativo dos Fluxos de Caixa. " Notas Explicativas são informações adicionais parte integrante do conjunto de demonstrações contábeis. ANEXO 12 - Balanço Orçamentário “A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.” “O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.” Para o exercício de 2024 a execução orçamentária é regida pela Lei 2921 de 22 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Corumbá/MS, e dá outras providências. DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 de 5 Receita Orçamentária - A previsão inicial para o exercício de 2024 foi de R$ 37.000,00 em Receita Correntes – Receita Patrimonial, sem alteração da previsão inicial. As Receitas Correntes realizadas totalizaram o valor de R$ 2.694,52 Receita Patrimonial (rendimento de depósitos bancários) Despesas Orçamentárias - A dotação Inicial das despesas somam o montante em R$ 1.532.000,00, distribuídas em despesas correntes de R$ 1.502.000,00 e despesas de capital de R$ 30.000,00, houve alteração da dotação. A dotação atualizada das despesas somam o montante de R$ 1.593.340,09 distribuídas em despesas correntes de R$ 1.588.340,09 e despesas de capital de R$ 5.000,00. Foram executadas despesas orçamentárias no montante de R$ 1.561.340,09 em despesas correntes (pessoal e encargos e outras despesas correntes). O resultado apresentado no Balanço Orçamentário no quadro “Receitas Orçamentárias” no valor de R$ 1.558.645,57, como Déficit Orçamentário. Quadro da Execução dos Restos A Pagar Não Processados Do montante inscrito em Restos a Pagar Não Processados de R$ 23.078,65 (inscritos em 31 de dezembro de 2023), verifica-se que foram liquidados e pagos R$ 20.292,57, logo, observa-se que 87,93% dos Restos a Pagar Não Processados relacionados com as despesas correntes e despesas de capital foram executados durante o exercício 2024, e 12,02% foram cancelados durante o exercício de 2024, restando saldo a pagar de R$ 12,30 – 0,05% Quadro da Execução dos Restos A Pagar Processados No exercício de 2024, as despesas de Restos a Pagar Processados em exercícios anteriores somaram o montante de R$ 21.643,78 sendo que foram pagos 100% desses restos processados. Dezembro(31/12/2024) B) QUADRO ANEXO AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) B) QUADRO ANEXO Deduções da Receita EXERCÍCIO ATUAL Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita Pág.: 1 1.818,53 1.818,53 500 0,00 2.694,52 2.694,52 0,00 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.818,53 1.818,53 TOTAL 0,00 2.694,52 2.694,52 0,00 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Nota Nota Pág.: 1 1.818,53 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.694,52 1.818,53 2.694,52 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.541.265,68 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 1.586.538,49 1.541.265,68 1.586.538,49 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS REPASSE RECEBIDO 1.586.538,49 1.541.265,68 442.862,43 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 461.420,48 44.722,43 18.240,75 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 6.162,04 23.078,65 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 12.078,71 21.643,78 398.140,00 443.179,73 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 43.724,07 48.929,80 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 141.554,97 138.593,05 ISS 0,00 35,01 OUTROS CONSIGNATARIOS 99,16 171,07 PENSAO ALIMENTICIA 11.352,48 10.564,56 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 52.519,88 39.922,83 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 130.608,50 110.368,32 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 1.190,81 1.069,13 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 1.599,60 1.303,20 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 60.530,26 47.183,03 26.466,72 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 53.194,66 26.466,72 53.194,66 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 53.194,66 26.466,72 2.012.413,36 TOTAL 2.103.848,15 1.546.401,99 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.561.340,09 1.546.401,99 1.500.433,89 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 60.906,20 OUTROS RECURSOS NãO VINCULADOS 0,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 4.000,00 0,00 4.000,00 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS REPASSE CONCEDIDO 4.000,00 0,00 412.816,71 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 462.562,27 15.956,29 41.936,35 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 20.292,57 4.551,88 RP PROCESSADOS PAGOS 21.643,78 11.404,41 396.860,42 420.625,92 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 45.976,48 48.754,54 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 141.554,97 138.593,05 ISS 0,00 35,01 OUTROS CONSIGNATARIOS 99,16 171,07 PENSAO ALIMENTICIA 11.352,48 10.564,56 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 47.902,11 39.922,83 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 118.943,11 110.368,32 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 1.183,33 1.167,17 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 1.599,60 1.229,10 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 52.014,68 46.054,77 53.194,66 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 75.945,79 53.194,66 75.945,79 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 75.945,79 53.194,66 2.012.413,36 TOTAL 2.103.848,15 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 ANEXO 13 - Balanço Financeiro “O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.” Quadro Ingressos As Receitas Orçamentárias realizadas totalizaram o valor de R$ 2.694,52. Transferências Financeiras Recebidas no valor de R$ 1.586.538,49 (recursos oriundos do Tesouro Municipal) Recebimento Extraorçamentários apresenta a inscrição de Restos a Pagar no exercício de 2024 (despesas orçamentárias empenhadas e não liquidadas e liquidadas e não pagas), dos quais foram inscritos em restos a pagar o valor de R$ 18.240,75, sendo que R$ 6.162,04 não processados e R$ 12.078,71 processados. Depósitos restituíveis e valores vinculados (valores de retenções de pessoal e fornecedores) somam o montante de R$ 443.179,73. Os Saldos do exercício anterior (2023) na conta Caixa e Equivalente de Caixa, apresentam no anexo o montante de R$ 53.194,66. Quadro Dispêndios A Execução das Despesas Orçamentárias somam o montante de R$ 1.561.340,09; Foram pagos restos processados e não processados no total de R$ 41.936,35; Depósitos restituíveis e valores vinculados (valores de retenções de pessoal e fornecedores) pago montante de R$ 420.625,92. Os Saldos para exercício Seguinte na conta Caixa e Equivalente de Caixa, apresentam no anexo o montante de R$ 75.945,79. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 75.945,79 53.194,66 53.194,66 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 75.945,79 53.194,66 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 75.945,79 53.194,66 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 75.945,79 53.194,66 TOTAL 75.945,79 PASSIVO CIRCULANTE 29.169,00 42.157,74 12.534,46 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 5.013,80 12.534,46 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 5.013,80 3.260,11 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 0,00 9.274,35 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 5.013,80 9.109,32 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 7.064,91 9.109,32 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 7.064,91 9.109,32 FORNECEDORES NACIONAIS 7.064,91 7.525,22 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 30.079,03 7.525,22 VALORES RESTITUÍVEIS 30.079,03 3.260,11 CONSIGNAÇÕES 11.775,69 4.038,56 CONSIGNAÇÕES 1.786,15 226,55 CONSIGNAÇÕES 16.517,19 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 23.078,65 6.174,34 23.078,65 EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 6.174,34 0,00 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 12,30 0,00 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 12,30 23.078,65 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 6.162,04 23.078,65 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 6.162,04 52.247,65 TOTAL 48.332,08 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 5.495,99 934,50 934,50 ESTOQUES 5.495,99 934,50 ALMOXARIFADO 5.495,99 135,50 MATERIAL DE CONSUMO 1.157,49 799,00 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 2.732,97 0,00 MATERIAL DE EXPEDIENTE 1.605,53 ATIVO NÃO CIRCULANTE 33.750,64 44.064,28 44.064,28 IMOBILIZADO 33.750,64 71.125,29 BENS MOVEIS 71.125,29 14.980,53 BENS DE INFORMÁTICA 14.980,53 27.182,83 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 27.182,83 19.193,20 VEÍCULOS 19.193,20 9.768,73 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 9.768,73 -27.061,01 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -37.374,65 -27.061,01 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -37.374,65 44.998,78 TOTAL 39.246,63 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 29.169,00 PASSIVO CIRCULANTE 42.157,74 12.534,46 5.013,80 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 12.534,46 5.013,80 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 3.260,11 0,00 F CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 9.274,35 5.013,80 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 9.109,32 7.064,91 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 9.109,32 7.064,91 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 9.109,32 7.064,91 F FORNECEDORES NACIONAIS 7.525,22 30.079,03 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 7.525,22 30.079,03 VALORES RESTITUÍVEIS 4.038,56 1.786,15 F CONSIGNAÇÕES 3.260,11 11.775,69 F CONSIGNAÇÕES 226,55 16.517,19 F CONSIGNAÇÕES 29.169,00 TOTAL PASSIVO 42.157,74 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota 69.024,44 PATRIMÔNIO LIQUIDO 73.034,68 69.024,44 73.034,68 RESULTADOS ACUMULADOS 69.024,44 73.034,68 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS -862,45 4.010,24 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 69.886,89 69.024,44 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 69.024,44 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 73.034,68 98.193,44 TOTAL 115.192,42 54.129,16 ATIVO CIRCULANTE 81.441,78 53.194,66 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 75.945,79 53.194,66 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 75.945,79 53.194,66 75.945,79 F BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 934,50 ESTOQUES 5.495,99 934,50 ALMOXARIFADO 5.495,99 135,50 1.157,49 P MATERIAL DE CONSUMO 799,00 2.732,97 P GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 0,00 1.605,53 P MATERIAL DE EXPEDIENTE 44.064,28 ATIVO NÃO CIRCULANTE 33.750,64 44.064,28 IMOBILIZADO 33.750,64 71.125,29 BENS MOVEIS 71.125,29 14.980,53 14.980,53 P BENS DE INFORMÁTICA 27.182,83 27.182,83 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS 19.193,20 19.193,20 P VEÍCULOS 9.768,73 9.768,73 P MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS -27.061,01 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -37.374,65 -27.061,01 -37.374,65 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS 98.193,44 TOTAL 115.192,42 Dezembro(31/12/2024) BALANÇO PATRIMONIAL AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 Pág.: 2 75.945,79 53.194,66 ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE 39.246,63 44.998,78 PASSIVO FINANCEIRO (42.157,74)+RP não Proc.(6.174,34) 48.332,08 52.247,65 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00 SALDO PATRIMONIAL 66.860,34 45.945,79 B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE) Nota Nota Pág.: 3 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 3.926,30 5.303,54 3.926,30 5.303,54 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 3.926,30 TOTAL 5.303,54 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 ANEXO 14 - Balanço Patrimonial “O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).” Ativo Circulante Os valores apresentados em Caixa e Equivalente de Caixa – bancos conta movimento, somam o montante de R$ 75.945,79. Estoques são controlados pelo almoxarifado da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e integrados ao sistema de contabilidade municipal totalizando o valor de R$ 5.495,99 de acordo com inventário; a) Material de Consumo no valor de R$ 1.157,49; b) Gênero Alimentício no valor de R$ 2.732,97; c) Material de Expediente R$ 1.605,53 Ativo Não Circulante A entidade possui regras estabelecidas para todas as etapas da Gestão de Patrimônio (aquisições, transferências e inventários...), de acordo com o decreto nº 3038 de 28/08/2023 que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis e imóveis e infraestrutura do Poder executivo do Município de Corumbá. São reconhecidos pelo valor de aquisição e/ou construção, deduzido da depreciação acumulada. Bens Móveis: Compõe o valor de R$ 71.125,29 deduzindo a Depreciação Acumulada de R$ -37.374,65 resultando no valor de R$ 33.750,64, conforme Inventário de Bens Móveis do setor Patrimônio. A depreciação de bens móveis e imóveis é realizado de forma analítica pelo Setor de Patrimônio e sintética pelo setor contábil, o registro da depreciação deverá ser mensal, sendo adotado o cálculo o método das quotas constantes, que utiliza taxa de depreciação durante a vida útil do ativo, conforme especificado no art. 84 ao art. 90 e tabela anexa ao decreto n° 3.038 de 28/08/2023 Diário Oficial ed.2.723. Passivo Circulante - Representam valores liquidados a pagar no montante de R$ 42.157,74, com as seguintes obrigações: · Encargos Sociais a Pagar (RGPS - INSS) no valor de R$ 5.013,80; · Fornecedores nacionais R$ 7.064,91 · Valores Restituíveis (valores consignados em folha de pagamento e retenções de fornecedores) no valor de R$ 30.079,03. Patrimônio líquido O total apresentado em Resultados Acumulados de R$ 73.034,68 a conta de Superávit ou Déficit do Exercício, apresenta um superávit do exercício de R$ 4.010,24 (diferença entre receitas e despesas executadas no exercício apresentada no anexo 15). Dezembro(31/12/2024) D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ATUAL EXERC. ANTERIOR D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO Nota Pág.: 1 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 27.613,71 947,01 1 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.613,71 947,01 500 27.613,71 Sem código de acompanhamento 947,01 0000 27.613,71 947,01 TOTAL PERÍODO DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA ANEXO 14C - BALANÇO PATRIMONIAL Pág.: 2 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Nota Nota Pág.: 1 1.818,53 2.694,52 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.818,53 2.694,52 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 1.541.834,40 1.586.538,49 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 1.541.834,40 1.586.538,49 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00 0,01 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00 0,01 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 1.589.233,02 1.543.652,93 RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 0,00 862,45 1.544.515,38 TOTAL 1.589.233,02 1.309.375,50 1.335.604,80 PESSOAL E ENCARGOS 1.121.103,92 1.115.321,62 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 163.717,24 148.501,46 ENCARGOS PATRONAIS 7.800,00 5.953,34 BENEFÍCIOS A PESSOAL 16.754,34 65.828,38 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 7.901,87 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 7.901,87 0,00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 220.094,60 245.501,74 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 2.895,63 10.658,19 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 200.518,67 224.529,91 SERVIÇOS 16.680,30 10.313,64 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 12,75 4.000,00 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 12,75 4.000,00 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 191,41 0,00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 191,41 0,00 PERDAS INVOLUNTÁRIAS 6.939,25 116,24 TRIBUTÁRIAS 6.939,25 116,24 CONTRIBUIÇÕES TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 1.585.222,78 1.544.515,38 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 4.010,24 0,00 1.544.515,38 TOTAL 1.589.233,02 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO (DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Nota Pág.: 2 0,00 0,00 0,00 0,00 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 ANEXO 15 - Variações Patrimoniais “A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.” Variações Patrimoniais Aumentativas · O valor da remuneração de depósitos bancários somam o de R$ 2.694,52. · Transferências Intragovernamentais o valor de R$ 1.586.538,49 correspondem a transferências financeiras recebidas Tesouro do Município. · Diversas variações patrimoniais ajuste de centavo do almoxarifado de R$ 0,01. Variações Patrimoniais Diminutivas Pessoal e encargos no montante de R$ 1.335.604,80 referente a remuneração de pessoal, encargos patronais, auxilio alimentação; Uso de bens, serviços e consumo de capita fixo no montante de R$ 245.501,74: · Uso de Material de consumo no total de R$ 10.658,19; · Serviços no valor de R$ 224.529,91; · Despesas com depreciação no valor de R$ 10.313,64. Tributárias – Contribuições (despesas com PIS/PASEP) no valor de R$ 116,24. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET. M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO RESGATE/AMORTIZ Dezembro(31/12/2024) AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Pág.: 1 0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 0,00 T O T A L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PERÍODO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 ANEXO 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada “A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.” Sem movimento no exercício de 2024. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2024) AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 1 RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 21.643,78 0,00 21.643,78 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 0,00 12.078,71 0,00 12.078,71 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2024 21.643,78 12.078,71 21.643,78 12.078,71 Sub-total 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 23.078,65 0,00 23.066,35 12,30 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 0,00 6.162,04 0,00 6.162,04 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2024 23.078,65 6.162,04 23.066,35 6.174,34 Sub-total 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 11.352,48 11.352,48 0,00 0,00 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 0,00 52.519,88 47.902,11 4.617,77 0,00 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 93,25 1.190,81 1.183,33 100,73 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 133,30 1.599,60 1.599,60 133,30 0,00 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 0,00 130.608,50 118.943,11 11.665,39 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 99,16 99,16 0,00 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 3.260,11 60.530,26 52.014,68 11.775,69 0,00 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 4.038,56 43.724,07 45.976,48 1.786,15 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 141.554,97 141.554,97 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 7.525,22 443.179,73 420.625,92 30.079,03 Sub-total 0,00 0,00 T O T A L 52.247,65 461.420,48 465.336,05 48.332,08 0,00 0,00 * PERÍODO DESMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 ANEXO 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante A Dívida Flutuante é integrada pelas obrigações de curto prazo ao final de cada exercício, é composta, segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/64, por Restos a pagar, serviços da Dívida a pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria. O saldo de R$ 12.078,71 de Restos a pagar processados inscritos em 2024 são as despesas liquidadas e com recursos financeiros disponíveis, cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço/obra, e a despesa foi considerada liquidada, aguardando o pagamento. O saldo de R$ 6.174,34 de Restos a Pagar Não Processados, referem-se as seguintes despesas: despesas empenhadas e não liquidadas no exercício de 2024 no valor de R$ 6.162,04 e despesas empenhadas e não liquidadas de 2023 no valor de R$ 12,50. Depósitos e Consignações no total de R$ 30.079,03 retenções a pagar de folha de pagamento ou fornecedores. Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID A - QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 2.032.412,74 1.941.224,21 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 2.694,52 1.818,53 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Originárias 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades 2.694,52 1.818,53 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 B OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 2.029.718,22 1.939.405,68 Ingressos Extraorçamentários 443.179,73 398.140,00 Transferências Financeiras Recebidas 1.586.538,49 1.541.265,68 Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 2.009.661,61 1.914.496,27 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 1.540.568,22 1.471.581,08 C JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 D TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 44.467,47 46.054,77 B OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 424.625,92 396.860,42 Desembolsos Extra-Orçamentários 420.625,92 396.860,42 Transferências Financeiras Concedidas 4.000,00 0,00 Transferência de Aplicação RPPS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 22.751,13 26.727,94 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 0,00 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 0,00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) 0,00 0,00 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00 Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Pág.: 2 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 53.194,66 26.466,72 (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 22.751,13 26.727,94 (=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 75.945,79 53.194,66 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS NOTA TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 Intergovernamentais 0,00 0,00 da União 0,00 0,00 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 44.467,47 46.054,77 Intergovernamentais 0,00 0,00 a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 a Consórcios 0,00 0,00 Intragovernamentais 44.467,47 46.054,77 Outras transferências concedidas 0,00 0,00 Total das Transferências Concedidas 44.467,47 46.054,77 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO NOTA DIREITOS DA CIDADANIA 1.540.568,22 1.471.581,08 1.540.568,22 1.471.581,08 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Exercício de 2024 ISOLADO:73 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID Pág.: 3 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NOTA Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida ANEXO 18 - Demonstração dos Fluxo de Caixa “A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.” Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Ingressos · Remuneração das disponibilidades (rendimento de depósitos bancários) no valor de R$ 2.694,52; · Ingressos Extraorçamentários somam o montante de R$ 443.179,73 dos depósitos restituíveis e valores vinculados (valores de retenções Pessoal e de fornecedores). · Transferências Financeiras Recebidas no valor de R$ 1.586.538,49 (recursos oriundos do Tesouro Municipal). Desembolsos · Pessoal e demais despesas somam o montante de R$ 1.540.568,22; · Transferências Concedidas (despesas Intras pagamento de RPPS) no montante de R$ 44.467,47; · Desembolsos Extraorçamentários somam o montante de R$ 420.625,92 depósitos restituíveis e valores vinculados (valores consignados em folha de pagamento e retenções de fornecedores) O Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais apresenta um resultado positivo de R$ 22.751,13, devido aos os ingressos serem maiores que os desembolsos das atividades operacionais. Apuração do Fluxo de Caixa do Período Caixa e Equivalente de Caixa Inicial no valor de R$ 53.194,66 mais a geração líquida de Caixa e Equivalente de Caixa no valor de R$ 22.751,13, resultou no valor positivo de R$ 75.945,79 de Caixa e Equivalente de Caixa Final. Layout conforme IPC 08 - STN