DEZEMBRO(31/12/2024) RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDO PREVISÃO ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (a) REALIZADAS (b) d = (c-b) RECEITAS AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC (c) Pág.: 1 de 5 RECEITAS CORRENTES(I) 1.000,00 305,83 1.305,83 1.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00 305,83 1.305,83 1.000,00 Valores Mobiliários 1.000,00 305,83 1.305,83 1.000,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 1.000,00 305,83 1.305,83 1.000,00 REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 1.000,00 305,83 1.305,83 1.000,00 DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 1.066.419,13 0,00 TOTAL (VII) = (V+VI) 1.000,00 305,83 1.067.724,96 1.000,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 (UTILIZADOS PARA CRÉDITO ADICIONAIS) 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA DIRETOR PRESIDENTE 692.431.661-15 DEZEMBRO(31/12/2024) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTACAO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (f) DESPESAS (e) DESPESAS DA DOTAÇÃO (j)=(f-g) SALDO EMPENHADAS LIQUIDADAS (g) (h) PAGAS DESPESAS AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 (i) Pág.: 2 de 5 DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.071.725,74 1.067.724,96 1.067.724,96 4.000,78 1.235.000,00 1.062.326,38 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.015.902,64 1.011.901,86 1.011.901,86 4.000,78 780.500,00 1.006.503,28 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.823,10 55.823,10 55.823,10 0,00 454.500,00 55.823,10 DESPESAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IV+X) 1.071.725,74 1.067.724,96 1.067.724,96 4.000,78 1.277.000,00 1.062.326,38 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 1.071.725,74 1.067.724,96 1.067.724,96 4.000,78 1.277.000,00 1.062.326,38 SUPERÁVIT (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XV)=(XIII + XIV) 1.071.725,74 1.067.724,96 1.067.724,96 4.000,78 1.277.000,00 1.062.326,38 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (c) (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (f)=(a+b-d-e) LIQUIDADOS PAGOS (d) (e) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 1.075,00 1.075,00 1.075,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.075,00 1.075,00 1.075,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 1.075,00 1.075,00 1.075,00 0,00 0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES EM 31 DE DEZEMBRO DO (a) EXERCÍCIO ANT SALDO (e)=(a+b-c-d) PAGOS (C) (d) CANCELADOS INSCRITOS (b) DESPESAS CORRENTES 0,00 8.365,94 8.365,94 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 8.365,94 8.365,94 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DíVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 8.365,94 8.365,94 0,00 0,00 FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA DIRETOR PRESIDENTE 692.431.661-15 DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 de 5 Nota Explicativa – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos 1. Introdução A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos - AGERSP foi criada pela lei Complementar nº 289/2021 de 14 de dezembro de 2021. De acordo com a Lei: “Fica criada a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Corumbá/MS, também denominada, Agência de Regulação, entidade de natureza autárquica com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com sede e foro em Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.” A Agência Municipal de regulação dos Serviços públicos tem o objetivo de controlar, fiscalizar os serviços públicos delegados sobre sua regulação visando sempre garantir a prestação dos serviços adequados a população 2. Informações Gerais a) Natureza jurídica do órgão ou entidade Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, Autarquia Municipal com inscrição do CNPJ 44.944.979/0001-21 b) Domicilio do órgão ou entidade; Está situada a Rua Edu Rocha n° 1225 – Bairro: Aeroporto – CEP: 79.332-110 c) Natureza das operações e principais atividades do órgão ou entidade; Dispõe da regulação dos serviços públicos, entidade de natureza autárquica com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. d) Declaração de conformidade com a legislação e com as normas de contabilidade aplicáveis. As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nos dados extraídos do Sistema de Contabilidade Pública Integrado SCPI 8.0 com observância nas normas legais que regulam o assunto, atendendo as exigências do STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e do Manual de Peças obrigatórias Resolução n°. 88 de 03/10/2018 e demais regulamentações tais como: " Lei nº 4320/1964 " Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei complementar nº 101/2000 " Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). " Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBCSP " Instruções de Procedimentos Contábeis IPCs " Resoluções e portarias pertinentes ao assunto. A estrutura e a composição das demonstrações contábeis geradas através do XML e PDF estão de acordo com as bases constituídas pelas práticas contábeis brasileiras. Dessa forma, as demonstrações são compostas por: " Anexo 12 – Balanço Orçamentário; FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA DIRETOR PRESIDENTE 692.431.661-15 DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 de 5 " Anexo 13 – Balanço Financeiro; " Anexo 14 – Balanço Patrimonial; " Anexo 15 – Demonstrativo das Variações Patrimoniais; " Anexo 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada; " Anexo 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante; " Anexo 18 – Demonstrativo dos Fluxos de Caixa. " Notas Explicativas são informações adicionais parte integrante do conjunto de demonstrações contábeis. ANEXO 12 - Balanço Orçamentário “A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.” “O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.” Para o exercício de 2024 a execução orçamentária é regida pela Lei Orçamentária nº 2921 de 22 de dezembro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Corumbá/MS, e dá outras providências. Receita Orçamentária - a previsão inicial da Receita para o exercício de 2024 foi de R$ 1.000,00 em Receita Correntes – Receita Patrimonial, sem alteração da previsão inicial. As Receitas Correntes realizadas totalizaram o valor de R$ 1.305,83 Receita Patrimonial (rendimento de depósitos bancários) Despesa Orçamentária - a dotação Inicial das despesas somam o montante em R$ 1.277.000,00, distribuídas em despesas correntes de R$ 1.235.000,00 e despesas de capital de R$ 42.000,00, houve alteração de dotação. A dotação atualizada das despesas somam o montante de R$ 1.071.725,74, distribuídas em despesas correntes de R$ 1.071.725,74 e despesas de capital de R$ 0,00. Foram executadas despesas orçamentárias no montante de R$ 1.067.724,96, distribuídas em: · Despesas correntes (pessoal e encargos e outras despesas correntes) no valor de R$ 1.067.724,96. O resultado apresentado no Balanço Orçamentário no quadro “Receitas Orçamentárias” no valor de R$ 1.066.419,13, como Déficit Orçamentário. O Déficit é apresentado junto às receitas com a finalidade de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário. Quadro da Execução dos Restos A Pagar Não Processados Do montante inscrito em Restos a Pagar Não Processados de R$ 1.075,00 (inscritos em 31 de dezembro de 2023), verifica-se que foram liquidados e pagos R$ 1.075,00, logo, observa-se que 100% dos Restos a Pagar Não Processados relacionados com as despesas correntes foram executados durante o exercício 2024. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA DIRETOR PRESIDENTE 692.431.661-15 DEZEMBRO(31/12/2024) ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 de 5 Quadro da Execução dos Restos A Pagar Processados No exercício de 2024, as despesas de Restos a Pagar Processados em exercícios anteriores somaram o montante de R$ 8.365,94 sendo que foram pagos 100% dos Restos a Pagar Processados. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA DIRETOR PRESIDENTE 692.431.661-15 Dezembro(31/12/2024) B) QUADRO ANEXO AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC EXERCÍCIO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) B) QUADRO ANEXO Deduções da Receita EXERCÍCIO ATUAL Receita Orçamentária Saldo (f=d-e) Deduções da Receita Pág.: 1 807,66 807,66 500 0,00 1.305,83 1.305,83 0,00 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 807,66 807,66 TOTAL 0,00 1.305,83 1.305,83 0,00 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO INGRESSOS DISPÊNDIOS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Nota Nota Pág.: 1 807,66 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.305,83 807,66 1.305,83 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 945.319,23 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 1.063.534,14 945.319,23 1.063.534,14 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS REPASSE RECEBIDO 1.063.534,14 945.319,23 212.454,17 RECEBIMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 255.358,81 9.440,94 5.398,58 INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 0,00 1.075,00 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 5.398,58 8.365,94 203.013,23 249.742,37 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 35.347,70 44.068,91 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 98.882,44 86.068,29 OUTROS CONSIGNATARIOS 25,05 11,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 39.203,52 30.007,65 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 51.316,22 34.060,20 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 84,63 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 265,20 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 24.617,61 8.797,18 0,00 217,86 OUTROS RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 217,86 0,00 15.882,18 SALDOS DO EXERC. ANTERIOR 26.579,14 15.882,18 26.579,14 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 26.579,14 15.882,18 1.174.463,24 TOTAL 1.346.777,92 936.275,80 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.067.724,96 936.275,80 1.067.724,96 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 211.608,30 PAGAMENTOS EXTRA-ORÇAMENTARIOS 247.455,83 8.592,14 9.440,94 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR RP NÃO PROCESSADOS PAGOS 1.075,00 0,00 RP PROCESSADOS PAGOS 8.365,94 8.592,14 202.961,16 237.852,03 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 36.566,42 44.021,60 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 98.882,44 86.068,29 OUTROS CONSIGNATARIOS 25,05 22,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 35.488,75 30.007,65 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 45.479,80 34.060,20 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 84,63 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 232,05 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 21.092,89 8.781,42 55,00 162,86 OUTROS PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 162,86 55,00 26.579,14 SALDOS P/O EXERC. SEGUINTE 31.597,13 26.579,14 31.597,13 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (EXCETO RPPS) BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 31.597,13 26.579,14 1.174.463,24 TOTAL 1.346.777,92 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 13 - BALANÇO FINANCEIRO AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 ANEXO 13 - Balanço Financeiro “O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.” Quadro Ingressos As Receitas Orçamentárias realizadas totalizaram o valor de R$ 1.305,83. Transferências Financeiras Recebidas no valor de R$ 1.063.534,14 (recursos oriundos do Tesouro Municipal) Recebimento Extraorçamentários apresenta a inscrição de Restos a Pagar no exercício de 2024 (despesas orçamentárias empenhadas e não liquidadas e liquidadas e não pagas), dos quais foram inscritos em restos a pagar o valor de R$ 5.398,58 como restos a pagar processados. Depósitos restituíveis e valores vinculados (valores de retenções de pessoal e fornecedores) somam o montante de R$ 249.742,37. Os Saldos do exercício anterior (2023) na conta Caixa e Equivalente de Caixa, apresentam no anexo o montante de R$ 26.579,14. Quadro Dispêndios A Execução das Despesas Orçamentárias somam o montante de R$ 1.067.724,96. Foram pagos restos processados no total de R$9.440,94 em restos a pagar processados e não processados (em conformidade com anexo 12) Depósitos restituíveis e valores vinculados (valores de retenções de pessoal e fornecedores) pago montante de R$ 237.852,03. Os Saldos para exercício Seguinte na conta Caixa e Equivalente de Caixa, apresentam no anexo o montante de R$ 31.597,13. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 31.597,13 26.634,14 26.579,14 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31.597,13 26.579,14 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 31.597,13 26.579,14 BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 31.597,13 55,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00 55,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 0,00 55,00 VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 0,00 26.634,14 TOTAL 31.597,13 PASSIVO CIRCULANTE 12.422,63 21.345,61 8.365,94 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 5.398,58 8.365,94 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 5.398,58 694,06 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 0,00 7.671,88 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 5.398,58 4.056,69 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 15.947,03 4.056,69 VALORES RESTITUÍVEIS 15.947,03 694,06 CONSIGNAÇÕES 4.218,78 3.362,63 CONSIGNAÇÕES 2.143,91 0,00 CONSIGNAÇÕES 9.584,34 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 1.075,00 0,00 1.075,00 EXECUÇÃO DE RP NÃO PROCESSADOS 0,00 1.075,00 RP NÃO PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 0,00 1.075,00 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO 0,00 13.497,63 TOTAL 21.345,61 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14B - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO PERMANENTE Nota Nota Pág.: 1 ATIVO CIRCULANTE 0,00 1.657,36 1.657,36 ESTOQUES 0,00 1.657,36 ALMOXARIFADO 0,00 1.624,96 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 32,40 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE 102.540,14 111.015,39 111.015,39 IMOBILIZADO 102.540,14 119.828,58 BENS MOVEIS 119.926,08 5.364,41 BENS DE INFORMÁTICA 5.364,41 16.230,16 MÓVEIS E UTENSÍLIOS 16.327,66 90.150,00 VEÍCULOS 90.150,00 8.084,01 MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS 8.084,01 -8.813,19 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -17.385,94 -8.813,19 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS -17.385,94 112.672,75 TOTAL 102.540,14 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC ATIVO PASSIVO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Nota Nota A) QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 12.422,63 PASSIVO CIRCULANTE 21.345,61 8.365,94 5.398,58 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 8.365,94 5.398,58 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 694,06 0,00 F CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 7.671,88 5.398,58 F CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 4.056,69 15.947,03 ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 4.056,69 15.947,03 VALORES RESTITUÍVEIS 3.362,63 2.143,91 F CONSIGNAÇÕES 694,06 4.218,78 F CONSIGNAÇÕES 0,00 9.584,34 F CONSIGNAÇÕES 12.422,63 TOTAL PASSIVO 21.345,61 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO Nota 126.884,26 PATRIMÔNIO LIQUIDO 112.791,66 126.884,26 112.791,66 RESULTADOS ACUMULADOS 126.884,26 112.791,66 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS 20.708,25 126.884,26 SUPERAVITS OU DEFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 106.176,01 -14.092,60 SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 126.884,26 TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 112.791,66 139.306,89 TOTAL 134.137,27 28.291,50 ATIVO CIRCULANTE 31.597,13 26.579,14 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31.597,13 26.579,14 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 31.597,13 26.579,14 31.597,13 F BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 55,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00 55,00 OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 0,00 55,00 0,00 F VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 1.657,36 ESTOQUES 0,00 1.657,36 ALMOXARIFADO 0,00 32,40 0,00 P MATERIAL DE EXPEDIENTE 1.624,96 0,00 P MATERIAL DE CONSUMO 111.015,39 ATIVO NÃO CIRCULANTE 102.540,14 111.015,39 IMOBILIZADO 102.540,14 119.828,58 BENS MOVEIS 119.926,08 5.364,41 5.364,41 P BENS DE INFORMÁTICA 16.230,16 16.327,66 P MÓVEIS E UTENSÍLIOS 90.150,00 90.150,00 P VEÍCULOS 8.084,01 8.084,01 P MÁQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS -8.813,19 (-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS -17.385,94 -8.813,19 -17.385,94 P (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA - BENS MÓVEIS 139.306,89 TOTAL 134.137,27 Dezembro(31/12/2024) BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 Pág.: 2 31.597,13 26.634,14 ATIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE 102.540,14 112.672,75 PASSIVO FINANCEIRO (21.345,61)+RP não Proc.(0,00) 21.345,61 13.497,63 PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00 SALDO PATRIMONIAL 112.791,66 125.809,26 B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Nota Nota ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (811xxx e 8944201) SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (CONTROLE) Nota Nota Pág.: 3 ATOS POTENCIAIS PASSIVO 35.673,00 0,00 35.673,00 0,00 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 35.673,00 TOTAL 0,00 Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 4 ANEXO 14 - Balanço Patrimonial “O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).” Ativo Circulante Os valores apresentados em Caixa e Equivalente de Caixa – bancos conta movimento, somam o montante de R$ 31.597,13. Estoques são controlados pelo almoxarifado da Agência Municipal de regulação dos Serviços Públicos e integrados ao sistema de contabilidade municipal, no ano de 2024 a AGERSP não tem valores em estoque, conforme apresentado no termo de conferência anual do almoxarifado. Ativo Não Circulante A entidade possui regras estabelecidas para todas as etapas da Gestão de Patrimônio (aquisições, transferências e inventários...), de acordo com o decreto nº 3038 de 28/08/2023 que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis e imóveis e infraestrutura do Poder executivo do Município de Corumbá. São reconhecidos pelo valor de aquisição e/ou construção, deduzido da depreciação acumulada. Bens Móveis: Compõe o valor de R$ 119.926,08 deduzindo a Depreciação Acumulada de R$ 17.385,94 resultando no valor líquido de R$ 102.540,14, conforme Inventário de Bens Móveis do Setor Patrimônio. A depreciação de bens móveis e imóveis é realizado de forma analítica pelo Setor de Patrimônio e sintética pelo setor contábil, o registro da depreciação deverá ser mensal, sendo adotado o cálculo o método das quotas constantes, que utiliza taxa de depreciação durante a vida útil do ativo, conforme especificado no art. 84 ao art. 90 e tabela anexa ao decreto n° 3.038 de 28/08/2023 Diário Oficial ed.2.723. Passivo Circulante Representam valores liquidados a pagar no montante de R$ 21.345,61, com as seguintes obrigações: · Encargos Sociais a Pagar (RGPS-INSS) no valor de R$ 5.398,58; · Valores Restituíveis (valores consignados em folha de pagamento e retenções de fornecedores) no valor de R$ 15.947,03. Patrimônio Líquido O total apresentado em Resultados Acumulados de R$ 112.791,66 está distribuído da seguinte forma: Dezembro(31/12/2024) ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 5 · A conta de Superávit ou Déficit do Exercício, apresenta um déficit do exercício no valor de R$ 14.092,60 (diferença entre receitas e despesas executadas no exercício apresentada no anexo 15); · A conta de Superávit ou Déficit de Exercícios Anteriores somam o montante de R$ 126.884,26. Dezembro(31/12/2024) D) QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO DESTINAÇÃO DE RECURSOS (Contas 82111XXXX) Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL ATUAL EXERC. ANTERIOR D) QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO Nota Pág.: 1 RECURSOS DO EXERCíCIO CORRENTE 9.929,79 13.136,51 1 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.791,79 13.136,51 500 9.791,79 Sem código de acompanhamento 13.136,51 0000 OUTROS RECURSOS EXTRAORçAMENTáRIOS 138,00 0,00 869 138,00 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 RECURSOS DE EXERCíCIOS ANTERIORES 321,73 0,00 2 RECURSOS NãO VINCULADOS DE IMPOSTOS 321,73 0,00 500 321,73 Sem código de acompanhamento 0,00 0000 10.251,52 13.136,51 TOTAL PERÍODO DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA ANEXO 14C - BALANÇO PATRIMONIAL Pág.: 2 Superavit/deficit Financeiro Quadro do Superávit Financeiro Apurado no Balanço Patrimonial: Por este quadro, é possível apurar o Superávit Financeiro (ativos financeiros R$ 31.597,13 deduzidos os passivos financeiros R$ 21.345,61), apresentando um superávit financeiro de R$ 10.251,52 no exercício de 2024, o qual é fonte para abertura de créditos adicionais no orçamento público do exercício seguinte. Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Anterior Exercício Atual ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Nota Nota Pág.: 1 807,66 1.305,83 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 807,66 1.305,83 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 945.382,99 1.063.766,64 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 945.382,99 1.063.766,64 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 135,00 0,00 VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 135,00 0,00 GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 402,95 0,00 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 402,95 0,00 DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS TOTAL DAS VARIAÇÕES AUMENTATIVAS 1.065.072,47 946.728,60 RESULTADO PATRIMONIAL (DÉFICIT) 14.092,60 0,00 946.728,60 TOTAL 1.079.165,07 756.049,91 1.013.468,53 PESSOAL E ENCARGOS 643.781,17 705.385,62 REMUNERAÇÃO A PESSOAL 110.868,74 102.067,42 ENCARGOS PATRONAIS 1.400,00 1.566,67 BENEFÍCIOS A PESSOAL 0,00 204.448,82 OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 1.291,77 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 1.291,77 0,00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 78.439,23 65.364,84 USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 3.757,44 3.064,96 USO DE MATERIAL DE CONSUMO 67.247,00 53.712,99 SERVIÇOS 7.434,79 8.586,89 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 0,00 120,86 TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00 120,86 TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 402,95 0,00 DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 402,95 0,00 DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 4.368,73 210,84 TRIBUTÁRIAS 4.368,73 210,84 CONTRIBUIÇÕES TOTAL DAS VARIAÇÕES DIMINUTIVAS 1.079.165,07 840.552,59 RESULTADO PATRIMONIAL (SUPERÁVIT) 0,00 106.176,01 946.728,60 TOTAL 1.079.165,07 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO (DECORRENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Nota Pág.: 2 INCORPORAÇÃO DE ATIVO 0,00 102.569,94 102.569,94 0,00 INVESTIMENTOS Dezembro(31/12/2024) ANEXO 15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 3 ANEXO 15 - Variações Patrimoniais “A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.” Variações Patrimoniais Aumentativas · O valor da remuneração de depósitos bancários somam o de R$ 1.305,83. · Transferências Intragovernamentais o valor de R$ 1.063.766,64 correspondem a transferências financeiras recebidas Tesouro do Município no total de R$ 1.063.534,14; e transferências recebidas de bens móveis R$ 232,50 de outras entidades do Município. Variações Patrimoniais Diminutivas Pessoal e encargos no montante de R$ 1.013.468,53 com remuneração a pessoal, encargos patronais, benefícios a pessoal e outras variações patrimoniais diminutivas (rescisão e indenização de servidores); Uso de bens, serviços e consumo de capita fixo no montante de R$ 65.364,84, refere-se a Despesas Orçamentárias: · Liquidadas no valor de R$ 3.064,96 uso de material de consumo; · Liquidadas com despesas com Serviços no valor de R$ 53.712,99; · Despesas com depreciação no valor de R$ 8.586,89. Transferências Intragovernamentais são transferências de bens móveis entre unidades da PMC no total de R$ 120,86 Tributárias – Contribuições (despesas com PIS/PASEP) no valor de R$ 210,84. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE SALDO P/ O PERIODO SEGUINTE EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO EMISSÃO T I T U L O S COR. MONET. M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O M O V I M E N T O D O E X E R C Í C I O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO EM CIRCULAÇÃO RESGATE/AMORTIZ Dezembro(31/12/2024) AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Pág.: 1 0,00 0,00 0,00 0,00 Sub-total 0,00 T O T A L 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PERÍODO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 ANEXO 16 – Demonstrativo da Dívida Fundada “A dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.” Sem movimento no exercício de 2024. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO SALDO P/ O PERIODO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO T I T U L O S BAIXA M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O M O V I M E N T O D O P E R I O D O SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR SALDO ANTERIOR Dezembro(31/12/2024) AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC BAIXA INSCR TRANSF .RP NAO PROC. LIQ SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE SEGUINTE Pág.: 1 RESTOS A PAGAR - PROCESSADOS 8.365,94 0,00 8.365,94 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 0,00 5.398,58 0,00 5.398,58 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2024 8.365,94 5.398,58 8.365,94 5.398,58 Sub-total 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR - NÃO PROCESSADOS 1.075,00 0,00 1.075,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO 2023 1.075,00 0,00 1.075,00 0,00 Sub-total 0,00 0,00 DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 0,00 39.203,52 35.488,75 3.714,77 0,00 0,00 PLANOS DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MEDICA 0,00 84,63 84,63 0,00 0,00 0,00 RETENÇÕES - ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES 0,00 265,20 232,05 33,15 0,00 0,00 RETENÇÕES - PLANOS DE SEGUROS 0,00 51.316,22 45.479,80 5.836,42 0,00 0,00 RETENÇÕES - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 25,05 25,05 0,00 0,00 0,00 OUTROS CONSIGNATARIOS 694,06 24.617,61 21.092,89 4.218,78 0,00 0,00 RPPS - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS 3.362,63 35.347,70 36.566,42 2.143,91 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 0,00 98.882,44 98.882,44 0,00 0,00 0,00 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF 4.056,69 249.742,37 237.852,03 15.947,03 Sub-total 0,00 0,00 T O T A L 13.497,63 255.140,95 247.292,97 21.345,61 0,00 0,00 * PERÍODO DESMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 NOTA EXPLICATIVA Pág.: 2 ANEXO 17 – Demonstrativo da Dívida Flutuante A Dívida Flutuante é integrada pelas obrigações de curto prazo ao final de cada exercício, é composta, segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/64, por Restos a pagar, serviços da Dívida a pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria. O saldo de R$ 5.398,58 de Restos a pagar processados inscritos em 2024 são as despesas liquidadas e com recursos financeiros disponíveis, cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço/obra, e a despesa foi considerada liquidada, aguardando o pagamento. Depósitos e Consignações no total de R$ 15.947,03 retenções a pagar de folha de pagamento ou fornecedores. Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC A - QUADRO PRINCIPAL Pág.: 1 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 1.314.800,20 1.149.140,12 RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS 1.305,83 807,66 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Originárias 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades 1.305,83 807,66 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 B OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS 1.313.494,37 1.148.332,46 Ingressos Extraorçamentários 249.960,23 203.013,23 Transferências Financeiras Recebidas 1.063.534,14 945.319,23 Transferência de resgate de Aplicação RPPS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS (Incluidos pagto de RP) 1.309.782,21 1.035.873,22 PESSOAL E DEMAIS DESPESAS 1.053.768,56 824.075,64 C JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 D TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 17.998,76 8.781,42 B OUTROS DESEMBOLSOS OPERACIONAIS 238.014,89 203.016,16 Desembolsos Extra-Orçamentários 238.014,89 203.016,16 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 0,00 Transferência de Aplicação RPPS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) 5.017,99 113.266,90 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00 0,00 OUTROS INGRESSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 102.569,94 AQUISIÇÃO DE ATIVO NÃO CIRCULANTE 0,00 102.569,94 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) 0,00 -102.569,94 FLUXOS DE CAIXAS DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota INGRESSOS 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS DEPENDENTES 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL RECEBIDOS 0,00 0,00 DESEMBOLSOS 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0,00 0,00 OUTROS DESEMBOLSOS DE FINANCIAMENTOS 0,00 0,00 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO (III) 0,00 0,00 Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Pág.: 2 APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO EXERCÍCIO ATUAL ANTERIOR EXERCÍCIO Nota CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL 26.579,14 15.882,18 (+)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 5.017,99 10.696,96 (=)CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL 31.597,13 26.579,14 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR B - QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS NOTA TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 0,00 0,00 Intergovernamentais 0,00 0,00 da União 0,00 0,00 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00 Intragovernamentais 0,00 0,00 Outras Transferências Recebidas 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 17.998,76 8.781,42 Intergovernamentais 0,00 0,00 a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 a Consórcios 0,00 0,00 Intragovernamentais 17.998,76 8.781,42 Outras transferências concedidas 0,00 0,00 Total das Transferências Concedidas 17.998,76 8.781,42 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR C - QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO NOTA ADMINISTRAçãO 1.053.768,56 824.075,64 1.053.768,56 824.075,64 Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função Layout conforme IPC 08 - STN Dezembro(31/12/2024) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Exercício de 2024 ISOLADO:74 - AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLIC Pág.: 3 ATUAL EXERCÍCIO EXERCÍCIO ANTERIOR D - QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA NOTA Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida ANEXO 18 - Demonstração dos Fluxo de Caixa “A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.” Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Ingressos · Remuneração das disponibilidades (rendimento de depósitos bancários) no valor de R$ 1.305,83; · Ingressos Extraorçamentários somam o montante de R$ 249.960,23 dos depósitos restituíveis e valores vinculados (valores de retenções Pessoal e de fornecedores). · Transferências Financeiras Recebidas no valor de R$ 1.063.534,14 (recursos oriundos do Tesouro Municipal). Desembolsos · Pessoal e demais despesas somam o montante de R$ 1.053.768,56; · Transferências Concedidas (despesa Intra pagamento de RPPS) no montante de R$ 17.998,76; · Desembolsos Extraorçamentários somam o montante de R$ 238.014,89 depósitos restituíveis e valores vinculados (valores consignados em folha de pagamento e retenções de fornecedores) O Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais apresenta um resultado positivo de R$ 5.017,99, devido aos os ingressos serem maiores que os desembolsos das atividades operacionais. Apuração do Fluxo de Caixa do Período Caixa e Equivalente de Caixa Inicial no valor de R$ 26.579,14 mais a geração líquida de Caixa e Equivalente de Caixa no valor de R$ 5.017,99, resultou no valor positivo de R$ 31.597,13 de Caixa e Equivalente de Caixa Final. Layout conforme IPC 08 - STN