RESOLUÇÃO SEGEPLAN Nº 524/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DOS ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2000 AOS SERVIDORES ABAIXO QUALIFICADOS

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 1º de novembro de 2023, resolve;

CONCEDER:

Licença para Trato de Interesses Particulares, nos termos do artigo 81 da Lei Complementar 042/2000 e conforme manifestação SEGEPLAN/SGRH - 072/2024, aos seguintes servidores:

a)   SUZY HELEN SANTOS DE PAIVA, Matrícula: 12806-1, Técnico de Apoio Pedagógico, Admitida em 29/10/2018, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 02/12/2024 a 01/12/2026 (24 meses), conforme Processo Administrativo 36868/2024, com efeitos a contar de 02/12/2024;

b)   MYLENA ARAGÃO TERREDOR DA SILVA, Matrícula: 13272-1, Profissional da Educação, Admitida em 06/02/2020, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal Clio Proença, no período de 03/02/2025 a 02/02/2027 (24 meses), conforme processo administrativo 36790/2024, com efeitos a partir de 03/02/2025;

c)   MARISTELA REIS PEREIRA, Matrícula: 4897-1, Profissional da Educação, Admitida em 14/02/2005, lotada na Secretaria Municipal de Educação - Escola Municipal Delcidio do Amaral, no período de 02/12/2024 a 31/12/2024 (30 dias), conforme processo administrativo 37579/2024, com efeitos a partir de 02/12/2024;

d)   KLEITON DE MELLO ROMÃO, Matrícula: 13678-1, Técnico de Organização Escolar II, admitido em 29/07/2021, lotado na Secretaria Municipal de Educação - CEI Ana Gonçalves, no período de 10/10/2024 a 09/10/2025 (12 meses), conforme processo administrativo 31853/2024, com efeitos a partir de 10/10/2024;

e)   GLACE KELLY LEITE ARANDA, Matrícula: 8860-2, Técnico de Saúde Pública II, admitida em 19/01/2015, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SAMU, no período de 19/12/2024 a 18/06/2025 (06 meses), conforme processo administrativo: 38899/2024, com efeitos a partir de 19/12/2024;

f)   LYVIA CAMELLO FONSECA, Matrícula: 10962-1, Técnico de Saúde Pública I, admitida em 02/05/2017, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Pronto Socorro Municipal, no período de 11/11/2024 a 10/11/2026 (24 meses), conforme processo administrativo 34931/2024, com efeitos a partir de 11/11/2024.

Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos aplicados conforme respectivas alíneas.

Corumbá, MS, 20 de dezembro de 2024 (6ªf).

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 342 DE 01/11/2023