RESOLUÇÃO SEGEPLAN N° 503/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA PROMOÇÃO VERTICAL PARA SERVIDOR DA CARREIRA GESTÃO E APOIO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS DO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR N° 339 DE 08/04/2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso VII do art. 70 da Lei Complementar n° 287, de 15 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art.1° Conceder a Promoção Vertical ao servidor da Carreira Gestão e Apoio Escolar da Educação Básica, abaixo relacionado, com fulcro no artigo 22 da Lei Complementar nº 339, de 08 de abril de 2024:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de dezembro de 2024.

Corumbá, MS, 05 de dezembro de 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” N° 342 DE 01/11/2023