EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO PREÇOS N° 13/2023

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o realinhamento de preço do item 34(Carne Bovina Patinho) e do item 38(Carne Bovina Semi Processada-Coxão Duro) registrado na ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 13/2023 - PROCESSO DE ORIGEM N°31.888/2022 PREGÃO ELETRÔNICO N° 09/2023.Fundamento legal: Lei Federal n° 8.666/93, suas atualizações e legislação correlata.

Corumbá/MS,13 de dezembro de 2024.

Genilson Canavarro de Abreu- Secretário Municipal de Educação / M.C. Rocha Ltda, por seu representante.

AVISO DE ATO SEM EFEITO

A Secretaria Executiva de Compras e Licitação, no uso de suas atribuições, torna público para o conhecimento dos interessados que decidiu tornar SEM EFEITO o ato de publicação referente ao Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico n° 27/2024 - Processo 15.329/2024, publicado no Diário Oficial do Munícipio nº 3.030 de 06/12/2024, pag. 1 e 2; Diário Oficial do Estado nº 11.688 de 09/12/2024, pag. 219; Jornal O Estado edição de 07/12/2024, sessão de classificados. Motivo: Falha na comunicação com o PNCP para envio do edital.

Alexandre de Barros Mauro

Corumbá / MS, 13 de dezembro de 2024.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2023 - SISP

Processo - 29.371/2022.

Partes - Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a D. DE OLIVEIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é a reprogramação/supressão contratual, no valor de R$ 425.018,18 (quatrocentos e vinte e cinco mil, dezoito reais e dezoito centavos), correspondente ao decréscimo de 12,88% conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do Processo Administrativo nª 29.371/2022, Tomada de Preços nº 38/2022, os quais se considera parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado obrigando - se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 11/12/2024.

Assinam: FELIPHE MARQUES SAMPAIO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS / Empresa D. DE OLIVEIRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.