TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE CORUMBÁ-MS - EDIÇÃO N° 3.032 DE 10/12/2024, PÁG. 1.

Retifica-se por incorreção referente ao Termo de Paralisação do Contrato n° 09/2024 SISP do Processo nº 38.364/2023.

Onde se lê: (...) Data da Assinatura: 07/12/2024

Leia se: (...) Data da Assinatura: 09/12/2024

As demais condições permanecem inalteradas.

NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2017

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Saúde e Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários.

Processo nº: 4811/2017

Cláusula Primeira - O objeto do presente instrumento de aditivo contratual é prorrogar o prazo contratual em mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento em 06/12/2024, com reajuste do valor do aluguel, por acordo entre as partes e na média do aplicado atualmente no mercado, que passará a ser o de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, com base nas justificativas constantes no expediente às fls. 507 e 510 dos autos nº 4811/2017, de 21/02/2017.

Cláusula Terceira - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 06/12/2024.

Assina: Maríluce Gonçalves Leão - Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde e Esnarriaga Empreendimentos Imobiliários.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2022

Processo de n° 15553/2022

Contrato Administrativo nº 026/2022

Pelo presente instrumento de 1º Termo Aditivo Contratual, o Município de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, representada por sua titular Amanda Cristiane Balancieri Iunes e a empresa AHARDS SISTEMAS S/A, já qualificadas anteriormente, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Fica renovado o prazo de vigência do contrato administrativo n° 026/2022, pelo período de mais 12 (doze) meses, a contar do término do prazo anteriormente estipulado, nos termos do artigo 57 inciso IV da lei 8.666/93, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do processo n° 15.553/2022, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

Parágrafo único: Uma vez formalizado novo contrato administrativo decorrente do processo licitatório já instaurado, o presente contrato será rescindido antecipadamente sem que gere para a contratada qualquer direito de indenização.

Cláusula Segunda: Fica resguardado o direito do contrato ao reajuste previsto na Cláusula Quarta-DO PAGAMENTO, item 3.4.

Cláusula Terceira: As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Corumbá-MS, 10 de dezembro de 2024.

Assinam: Shirley Monterisi Ribeiro - Secretária-adjunta Municipal De Assistência Social e Cidadania e Ahards Sistemas S/A.

AVISO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 17.965/2024

A Fundação de Turismo do Pantanal, representada por seu Diretor-Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna pública a revogação da Dispensa Eletrônica de Licitação referente ao Processo n.º 17.965/2024, e todos os atos a ela relativos, que tinha por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção/revisão de veículo oficial, com fornecimento de peças e produtos em concessionária autorizada, no exercício dos juízos de conveniência e oportunidade, pelas razões consideradas na decisão de fls. 144/146 do processo em epígrafe, com fundamento no art. 71, inciso II e §4º, da Lei n.º 14.133/2021 e art. 4°, inciso II, do Decreto Municipal n.º 3.003/2023.

Data: 10/12/2024.

Assina: Luiz Francisco Batista Valdonado - Diretor-Presidente da Fundação de Turismo do Pantanal.

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 043/2024 - SISP

Processo nº 9.642/2023 - Concorrência nº 004/2023

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e o Consórcio CONCIP CORUMBA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.912.209/0001-13.

Objeto: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ/MS, INCLUÍDA A INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, MELHORAMENTO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Valor Global: R$ 59.902.764,16 (cinquenta e nove milhões, novecentos e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).

Vigência: 15 (quinze) anos          

Dotação Orçamentária:

37.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

37.10 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

25.752.0103.5069 - Expansão, Conservação e manutenção da Rede de Iluminação Pública Urbana e Rural.

44.90.51.00 - Obras e Instalações;

1526- Ficha Orçamentária

Fonte de Recurso: 1.751.0000 - COSIP

Data da Assinatura: 12/12/2024

AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Feliphe Marques Sampaio - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e CONCIP CORUMBA LTDA