Resolução de n° 331 de 06 de novembro 2024.

Designação de Gestor e Fiscal das Cartas Contrato 069/2024 - 070/2024- 071/2024 e 072/2024 firmado pela Secretaria Municipal de Educação e as Empresas DC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA- GZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -MARCELO SIMONI ME E SIMÉIA A. H.M.MUSTAFÁ EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ -MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 114 da Lei 14.133/2021 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal n° 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar a servidora a Vania Carneiro, matrícula: 6674, para atuar como gestor da Carta Contrato 069/2024 - 070/2024- 071/2024 e 072/2024.

Art. 2°. Designar o servidor Eberson Souza Neves dos Santos, matrícula: 7193, para atuar como fiscal da Carta Contrato 069/2024 - 070/2024- 071/2024 e 072/2024.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução das Cartas Contrato 069/2024 - 070/2024- 071/2024 e 072/2024. Processo n°. 85.39/2024, referente aquisição de materiais pedagógicos e esportivos, para atender as demandas dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá/MS.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 17/10/2024.

Corumbá, 08 de Novembro de 2024.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021