RESOLUÇÃO N° 29 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a designação do gestor e fiscal da Carta Contrato n° 19/2024, Processo n° 32.783/2024 - contratação para aquisição de água mineral, gás e gelo. Utilização da Ata de Registro de Preços n° 18/2024/PMC, Processo Adm. 10.399/2024.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR E FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” n° 02 de 03 de janeiro de 2022 e os princípios que regem a administração pública,

RESOLVE:

Art. 1°. Tornar pública a designação do GESTOR da Carta Contrato 19/2024 o servidor Hubner Martins Fernandes, matrícula n° 15585.

Art. 2°. Tornar pública a designação do FISCAL da Carta Contrato 19/2024 o servidor Jefferson Fernandes Nero Júnior, matrícula n° 13998.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento e fiscalização da execução da referida Carta Contrato.

Art. 4°. A presente designação não implicará remunerações adicionais aos servidores públicos acima descritos.

Art. 5º. Em caso da ausência ou afastamento justificado do Gestor ou fiscal, o ordenador de despesa, provisoriamente, poderá nomear outro servidor apto, dependendo da necessidade.

Art. 6°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 05 de novembro de 2024.

Corumbá-MS, 12 de novembro de 2.024.

VITAL GONÇALVES MIGUÉIS

Diretor - Presidente da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor

Portaria “P” n° 02 de 03 de janeiro de 2022