Resolução de n° 313 de 15 de outubro 2024.

Designação de Gestor e Fiscal da Carta Contrato 059/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e a Empresa SIMÉIA A. H. M. MUSTAFA EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ -MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal n° 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar o servidor DIEGO FELIPE DOS SANTOS ROCHA, matrícula: 9807, para atuar como gestor Contrato 059/2024.

Art. 2°. Designar o servidor RICARDO COELHO ASSAD, matrícula: 12011, para atuar como fiscal Contrato 059/2024.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato 059/2024 Processo n°. 21.701/2024, referente à aquisição de materiais pedagógicos e esportivos, para atender as demandas dos órgãos da Administração direta e indireta do Município de Corumbá.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 15/10/2024.

Corumbá, 15 de Outubro 2024.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021