Resolução de n° 312 de 10 de outubro 2024.

Designação de Gestor e Fiscal da Carta Contrato 073/2024, firmado pela Secretaria Municipal de Educação e a Empresa INOVA LASER E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ -MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art. 58, inciso II da Lei Complementar Municipal n° 154, de 14 de novembro de 2012, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1°. Designar o servidor ALIEMARSON CLEY PINHEIRO CORRÊA, matrícula: 5807, para atuar como gestor Contrato 073/2024.

Art. 2°. Designar o servidor JOSIANE APARECIDA DA SILVA XAVIER DE MOURA, matrícula: 5581/3076, para atuar como fiscal Contrato 073/2024.

Art. 3°. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato 073/2024 Processo n°. 6718/2024, referente à confecção de medalhas e troféus para os eventos esportivos da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4°. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5°. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 10/10/2024.

Corumbá, 10 de Outubro 2024.

Genilson Canavarro de Abreu

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” n° 9 de 01/01/2021