EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE - DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº. 6.542/2024.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender a necessidade da Fundação de Turismo do Pantanal.

Fundamento Legal: Artigo 22 inciso XI do Decreto Municipal nº 3.003, de 16 de junho de 2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme art. 75, Inciso IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Data de Assinatura: 27/09/2024.

Assinam: Fundação de Turismo do Pantanal e as Empresas C. L. R. Comercio de Produtos de Higiene e Limpeza, Saneamento, Gênero Alimentício e Médico Hospitalar Eirelli - EPP, Marcondes Serviços de Escritório Administrativo e Negócios Empresarial, Siméia A. H. M. Mustafá - EPP.

TERMO HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 22.744/2023, HOMOLOGAR/ADJUDICAR o procedimento licitatório pelo Chamamento Público Nº. 01/2023, cujo objeto é: SELECIONAR EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAR OU CONTRATAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, PARA 181 (CENTO E OITENTA E UMA) UNIDADES HABITACIONAIS, COMPOSTO DE INFRAESTRUTURA INTERNA E DEMAIS EXIGÊNCIAS, BEM COMO EXECUTAR AS OBRAS COM AS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CORUMBÁ/MS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, COM RECURSOS DO FAR, PODENDO SER COMPLEMENTADO COM RECURSOS DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO E/OU PARCERIAS COM OUTROS ENTES, VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO PELO AGENTE FINANCEIRO, DESTINADAS AO PÚBLICO ALVO DEFINIDO PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REGULAMENTADO PELAS NORMAS A SEGUIR DESCRIMINADAS: LEI 10.188 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001; PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID N° 725 DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID DE N° 727 DE 15 DE JUNHO DE 2023, PORTARIA MCID N° 1.482 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES PREFIXADAS PELO PROGRAMA MCMV/FAR, pela proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal, a proposta da empresa TRENTO SOLUÇÕES EM CONTRUÇÃO - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 01.326.359/0001-16, sendo o Valor total de R$ 33.301.104,00 (trinta e três milhões, trezentos e um mil e cento e quatro reais).

Data de Assinatura: 27/09/2024.

Assina: Luiz Fernando Moreira- Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

TERMO DE REINÍCIO DE SERVIÇOS

O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por intermédio do Secretário Municipal, Sr. Luiz Fernando Moreira, consubstanciado no pedido de suspensão de segurança n°1415547- 51.2024.8.12.0000, determina o imediato reinício de serviços da Concorrência Pública nº 11/2022-Processo Administrativo nº 30.406/2022- Contrato Administrativo n° 023/2023, que possui como objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviços públicos de limpeza, que compreende a execução das seguintes atividades: varrição manual de vias, calçadas e logradouros públicos; capina, roçada e raspagem manual de passeios, guias, sarjetas vias, e logradouros públicos; roçada mecânica de passeios, guias, sarjetas vias e logradouros público; e pintura de meio fio, no Município de Corumbá/ms.

Corumbá-MS, 16 de setembro de 2024.

Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pelo Decreto Municipal nº 3.171 de abril de 2024 e pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações bem como as demais especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 22/2024 - Processo nº 19.419/2023.

Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de equipamentos para consultório odontológico para atender aos serviços da Rede de Saúde do Município de Corumbá.

Recebimento das propostas: do dia 07/10/2024, às 07:00h, ao dia 23/10/2024, às 09:29h.

Abertura das Propostas: às 09h30 do dia 23 de outubro de 2024 (horário de Brasília).

O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Secretaria Executiva de Compras e Licitação/Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, no endereço eletrônico http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia  https://bll.org.br/, ou mediante solicitação no e-mail licitacaocorumbams@gmail.com

Corumbá - MS, 01 de outubro de 2024.

Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Compras e Licitação.

6° TERMO ADITIVO

Processo: 4502/2022 Contrato Administrativo n° 01/2022 - FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL.

CONTRATADA: TOPOSAT AMBIENTAL LTDA.

CONTRATANTE: Município de Corumbá/Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

OBJETO: Contratação de empresa de topografia para execução de cadastramento do perímetro do Parque Natural Municipal de Piraputangas e seus acessos dentro do perímetro, conforme matrícula de número 15.276 e certificação deste imóvel junto ao SIGEF, bem como a elaboração do mapa com perímetro do Parque, com malhas com coordenadas geográficas e UTM, no Município de Corumbá - MS.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência contratual em 90 (noventa) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente, conforme justificativa e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n° 4.502/2022 - Tomada de Preço n° 021/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei n° 8.666/93 e suas alterações.

DATA DE ASSINATURA: 20/09/2024

ASSINAM: Sra. Ana Cláudia Moreira Boabaid- Diretora Presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a empresa TOPOSAT AMBIENTAL -LTDA.

EXTRATO DA CARTA CONTRATO N° 009/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 77/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26441/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 09/2024, PROCESSO LICITATÓRIO N° 15984/2023.

Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a empresa SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 01.088.055/0001-68.

Objeto: Referente a registro de preços visando eventual aquisição de material gráfico e produto personalizado, para atender as demandas da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal.

Valor: R$ 243,20 (Duzentos e Quarenta e Três Reais e Vinte Centavos)

Dotação Orçamentária:

Órgão: 27.94 -Fundação de Meio Ambiente do Pantanal

Projeto/Atividade: 4150 - Gerir a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal

Natureza da Despesa: 33.90.39.63 - Serviços Gráficos em Geral

Ficha: 1037

Fonte: 1.500

Data da Assinatura: 01/10/2024

Vigência: 02 (dois) meses.

Amparo Legal: Decreto Municipal n° 2247/2020, decreto municipal n° 2298/20, Lei Federal n° 10.520/20 e a Lei 8.666/93.

Assinam: Ana Cláudia Moreira Boabaid - Diretora Presidente da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal e - Sr. Cicero Prado Sobral - SOBRAL CHAVES E CARIMBOS LTDA - ME.