EXTRATO CARTA CONTRATO Nº 610013/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036694/2024.

Partes: Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e SIMÉIA A.H.M. MUSTAFÁ - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 24.602.765/0001-60.

O objeto da presente carta contrato para aquisição de materiais descartáveis, para atender as necessidades da AGETRAT. Próprio: 633

VALOR TOTAL R$ 1272,00 (Um Mil, Duzentos e Setenta e Dois Reais)

As despesas decorrentes dos serviços correrão da seguinte forma:

Órgão Orçamentário: 02.37 Secretaria Municipal de Infraestrutura Hab. e Serv. Públicos

Unidade Orçamentária: 61. 02.37.72 Agência Municipal de Trânsito e Transporte

Projeto de Atividade: 4191 Gerenciamento das Atividades de Trânsito

Natureza de Despesa: 33.90.30.00 Material de Consumo.

Vigência: 12 (doze) meses.

Amparo Legal: Lei 14.133/21 e suas alterações

Assinam: JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA - Agência Municipal de Trânsito e Transporte-AGETRAT e a empresa SIMÉIA A.H.M. MUSTAFÁ - EPP.

CIENTE E DE ACORDO: Katia Adorno Monteiro Urquiza (GESTOR) e

MACIEL Correa da Silva (FISCAL).

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 71/2023 - Processo n° 7.466/2023

Pelo presente instrumento de aditamento, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, representada pela sua secretária BEATRIZ SILVA ASSAD, e a empresa A & G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, já qualificada anteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmado, nos seguintes termos:

Cláusula Primeira: Fica renovado o prazo de vigência do contrato administrativo n° 71/2023 pelo período de 12 (doze) meses, a contar do término do prazo anteriormente estipulado, conforme justificativa e documentação apresentada nos autos do processo n° 7.466/2023, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

Cláusula Segunda: Em razão da prorrogação do prazo contratual, fica resguardado o direito de reajuste do valor contratual, nos termos do art. 65, § 5°, da Lei n° 8.666/93.

Cláusula Terceira: As partes ratificam e mantém inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Por estarem justos e acordado, assinam o presente em 03(três) vias na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.

Data da Assinatura: Corumbá, 19 de Setembro de 2024.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e a Empresa A & G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILA

Processo nº. 35178/2022. Contrato administrativo nº. 06/2023. Contratada: L. A. Aquino-ME. CNPJ: 23.342.269/0001-51. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

OBJETO: Pelo presente instrumento de apostilamento, o Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, representada por sua titular que este subscreve, com base no Art. 65, parágrafo 8 da lei n° 8.666/93, com a finalidade de realizar reajuste de valores nos termos da Cláusula Nona, item 9.10 do Contrato Administrativo n° 06/2023 - SMASC, resolve apostilar o referido contrato onde faz constar: ITEM 01, Un: SERV, QUANT: 04, VALOR UNIT R$ 176.870,40; valor total R$ 707.481,60.

CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR DO CONTRATO: 8.1 O valor global do presente contrato é de R$ 707.481,60 (setecentos e sete mil quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).

Corumbá, 02 de setembro de 2024.

Assina: Amanda Cristiane Balancieri Iunes - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.