DELIBERAÇÃO 048/CMAS - 26 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas da Organização Instituto Moinho Cultural Sul Americano, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 26/09/2024, Ata 275ª.

Delibera:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas celebrado Organização Instituto Moinho Cultural Sul Americano e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Processo N. 8.159/2023 referente a formalização do Termo de Colaboração N. 07/2023 Processo de Prestação de Contas Final N. 24.092/2024 com recursos Estaduais (FEAS/2023) repassados através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS  no valor de R$  28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto Borges de Abreu

Vice Presidente do CMAS