DELIBERAÇÃO 050/CMAS - 26 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a renovação do registro de inscrição do Projeto “Mãos que Fazem” da Entidade LIONS Clube Corumbá e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação da Plenária, na sua Reunião Ordinária no dia 26/09/2024, Ata 275ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar a renovação registro do Projeto “Mãos que Fazem” executado pela Entidade LIONS Clube de Corumbá, CNPJ 03.031.002/0001-36, de nº 014 e validade de 26/09/2024 à 26/09/2026 por encontrar-se em acordo com as normativas vigentes, dentre elas: Deliberação 035/CMAS/2014 e a Resolução CNAS Nº 14 de 15 de maio de 2014.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rigoberto Borges de Abreu

Vice Presidente do CMAS