RESOLUÇÃO N.º 87 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

Redesignar servidor para atuar como gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar o servidor, HELBERT MONTEIRO DA COSTA, matrícula nº 8355, em substituição a servidora ELIZABETE AMARILHA SANTANA, matrícula nº 9307 para atuar como GESTOR dos Contratos Administrativos sendo responsável por gerenciá-los administrativamente pelo período de 16.09.2024 a 25.09.2024.

Art. 2º - A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá-MS, 16 de setembro de 2024.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n°454 de 10 de julho de 2024.