SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 047/2023 - SISP

Processo - 18.592/2023

Partes-Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a contratada SELBETTI TECNOLOGIA S.A

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo é a Renovação Contratual pelo período de 12 (meses) nos termos do IV do art. 57 da Lei 8.666/93 e Cláusula 6.1 do Contrato Administrativo nº 047/2023, bem como justificativa técnica da fiscal e interesse da administração pública conforme documentos anexos no Processo nº 18.592/2023.

Cláusula Segunda - Ratificam - se, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 11/09/2024

Assinam: Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos/Empresa SELBETTI TECNOLOGIA S.A.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 014/2020 - SISP

O Município de Corumbá (MS), pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 1, Bairro Dom Bosco, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.330.461/0001-10, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, neste ato representada por seu titular e ordenador de despesas, Sr. Luiz Fernando Moreira, doravante denominado CONTRATANTE, em razão do procedimento licitatório realizado na modalidade CONCORRÊNCIA nº 02/2020 Processo Administrativo nº 9.157/2020, regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e condições constantes no ato convocatório, decide, com base nos incisos I.II.V e XI, do art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993, pelos motivos expostos no DESPACHO  ,fls.1.123/1.126 e Parecer da PGM 575/2023, FLS.1.167/1.174, RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº 014-2020, pactuado junto à empresa VÉRTICE - ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº  01.955.822/0001-99, com sede na rua Augusto Mascarenhas,nº 300, Centro , na cidade de Aquidauana (MS), CEP nº 79.200-000, neste ato representada por seu sócio proprietário Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA KROLL, doravante denominada CONTRATADA , tendo como objeto  a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RESTAURAÇÃO NO INSTITUTO LUIZ DE ALBUQUERQUE, LOCALIZADO NA ALAMEDA HELOISA URT, ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO MARIA - CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ (MS)”.

Data da assinatura: 12/09/2024

Assina: Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

AVISO DE REPETIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3.718/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.718/2024

TIPO: Menor Preço por Item.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DOSIMETRIA DE RADIAÇÃO COM FORNECIMENTO MENSAL DE DOSÍMETROS (PESSOAL E PADRÃO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.831,88 (CINCO MIL OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS ).

DATA DA SESSÃO: 19/09/2024

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09h30min

LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:   https://bll.org.br

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, no endereço http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/  no ícone “ licitações e contratos”, e no Site da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil https://bll.org.br.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto a Secretaria Executiva de Compras e Licitação, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, sito a Avenida Gabriel Vandoni de Barros, n.°01, Dom Bosco, ou através do e-mail licitacaocorumbams@gmail.com, ou pelo telefone (67) 3234-3475, em dias úteis, das 07h30min às 13h30min.

Corumbá-MS, 13 de setembro de 2024.

Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Compras e Licitação.