AVISO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº5021/2024- Agência de Transito e Transporte.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA CABO DE REDE/CONECTORES RJ45 PARA ATENDER A DEMANDA DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE,

Valor Total R$:  R$ 669,00  (?Seiscentos e sessenta e nove reais).

Empresas vencedoras: 53.781.301 VITOR GEORGE RIBEIRO MACHADO, vencedora no Lote 1 no valor total de  R$ 599,00 e CASTILHO E FERREIRA COMERCIO E REPRENTAÇÕES LTDA  vencedora no Lote 2 no valor total de 70,00

Ratifico a justificativa de dispensa de licitação com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e alterações, face ao que consta do processo administrativo acima identificado.

Data de Assinatura: 20/08/2024

Assina: JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA - Diretor Presidente

Corumbá, 23 de agosto de 2024.

TERMO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DO CONTRATO N° 023/2023 SISP

O Município de Corumbá/MS, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por intermédio do Secretário Municipal, Sr. Luiz Fernando Moreira, consubstanciado na decisão judicial proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 1406321-56.2023.8.12.0000, determina a imediata suspensão da Concorrência Pública n° 11/2022 - Processo Administrativo n° 30.406/2022 - Contrato Administrativo n° 023/2023, que possui como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços públicos de limpeza, que compreende a execução das seguintes atividades: varrição manual de vias, calçadas e logradouros públicos; capina, roçada e raspagem manual de passeios, guias e sarjetas, vias e logradouros públicos; e pintura de meio fio, no Município de Corumbá/MS.

Corumbá-MS, 23 de Agosto de 202.

Assina: Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 003/2023 - FMAP

Processo - 33.299/2022.

Partes - Município de Corumbá por meio da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal e a empresa D. DE OLIVEIRA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - EIRELI.

Cláusula Primeira - O objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação dos prazos de vigência contratual em 60 (sessenta) dias, sem reflexo financeiro, contados a partir do encerramento dos prazos estipulados anteriormente, conforme justificativa técnica e manifestação jurídica constante nos autos do Processo Administrativo n° 33.299/2022 - Concorrência Pública n°003/2023.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 22/08/2024.

Assinam: FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DO PANTANAL e a Empresa D. DE OLIVEIRA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS - EIRELI.

Extrato da Carta Contrato Administrativa 09/2024 - Processo Adm. 2334/2024.

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal De Gestão e Planejamento e Anderson Ribeiro dos Santos.

Objeto: O objeto do presente contrato é o Serviço de guincho para veículos, com transporte em caminhão tipo plataforma, entre pátios das Unidades Externas e o Paço Municipal.

Valor do Contrato: R$ 31.490,00 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa reais).

Vigência: A contratação terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato.

Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/21.

Data da Assinatura: 20 de agosto de 2024.

Assina: Sr. Álvaro Bernardo de Lima - Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e Anderson Ribeiro dos Santos.