AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 13.756/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.756/2024

TIPO: Menor Preço por Item.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA REALIZADA PELO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONESES- CCZ NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS E NA FRONTEIRA BRASIL/BOLIVÍA COM O OBJETIVO DE FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DA RAIVA CANINA E HUMANA COM FOCO NA REDUÇÃO DE MORTALIDADE.

VALOR ESTIMADO: R$ 5.462,00 (Cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais).

DATA DA SESSÃO: 15/08/2024

HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09h30min

LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO:   https://bll.org.br

HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF.

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, no endereço http://swb.corumba.ms.gov.br:8079/transparencia/  no ícone “ licitações e contratos”, e no Site da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil https://bll.org.br.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto a Secretaria Executiva de Compras e Licitação, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, sito a Avenida Gabriel Vandoni de Barros, n.°01, Dom Bosco, ou através do e-mail licitacaocorumbams@gmail.com, ou pelo telefone (67) 3234-3475, em dias úteis, das 07h30min às 13h30min.

Corumbá-MS, 08 de agosto de 2024.

Alexandre de Barros Mauro - Secretário Executivo de Compras e Licitação

Extrato da CARTA CONTRATO Nº 036/2024- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.733/2023

PREGÃO ELETRÔNICO: 060/2023- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 043/2023/SEGEPLAN

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

CNPJ: 02.018.562/0001-98

CONTRATADA: CARVALHO & IMADA LTDA.

ENDEREÇO: RUA: ANTONIO MARIA COELHO, 653 - CENTRO, CORUMBÁ/MS.

CNPJ: 08.187.164/0001-81.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente contrato é o Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada em Locação de Bens e Móveis, para atender as demandas das secretárias, fundações e agências da Prefeitura Municipal de Corumbá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos por um período de 03(três) meses.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR CONTRATADO: O valor da contratação é de R$ 2.863,00 (dois mil oitocentos e sessenta e três reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA: A vigência do contrato será de 03 (três) meses a contar da data de assinatura do contrato.

CLÁUSULA QUARTA- DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAS: Os serviços desse Termo de Referência deverão ser entregues conforme a necessidade, da Fundação em data e locais definidos na AF.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A Contratada deve cumprir todas as obrigações constates no Edital, seus anexos e suas propostas, assumindo como exclusivamente seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.

CLÁUSULA SEXTA - DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO

Fica designado o servidor Carlos Henrique de Siqueira, matricula nº 7.345-3, para responder como fiscal e o servidor Adriano Firmino Sena, matricula n° 6156-5 para responder como gestor desta Carta Contrato em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO

O pagamento à licitante vencedora será mediante crédito em conta corrente mantida na Unidade Banco Sicred nº 745, Agência nº 911 e conta Corrente nº 09.032-4.

CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

27.00 - Secretaria Municipal de Governo

27.84 - Fundação de Esportes de Corumbá

27.811.0101.5051 - Desporto de Rendimento

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

CLÁUSULA NONA - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Comete infração administrava nos termos da lei nº 10.520/02, a Contratada que, na fase de execução contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTE

Os valores serão fixos e irreajustáveis, salvo fatos supervenientes devidamente justificados.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS GARANTIAS

A contratada deverá dar garantia dos materiais do certame durante toda a validade do contrato. Os materiais deverão estar em plena validade, observando-se os prazos indicados pelos fabricantes.

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e 4.320/64 e suas alterações posteriores.

FORO: O foro elegido será a Comarca de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 12 de julho de 2024.

Assinam: Luciano Silva de Oliveira - Fundação de Esportes de Corumbá e CARVALHO & IMADA LTDA.

Extrato do Termo de Contratualização Nº 001/2024

Processo: 18752/2024

Partes: Município de Corumbá, Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

DO OBJETO - O presente instrumento tem por objeto a garantia da prestação de serviços de assistência ambulatorial na atenção especializada em saúde aos usuários do SUS inseridos na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, de acordo com os princípios, as normas e os objetivos constitucionais e legais do SUS. Definindo direitos e obrigações entre as partes para viabilizar e aprimorar o atendimento visando à garantia integral à saúde. Os serviços deverão ser realizados pelo CONTRATUALIZADO de forma complementar aos serviços ofertados pela Rede de Atenção em Saúde - RAS Municipal. Em cumprimento da diretriz de regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde do SUS e observada as pactuações vigentes, e conforme estabelecido no Documento Descritivo, parte integrante deste Termo. Parágrafo único: Os serviços mencionados nesta Cláusula correspondem aos cadastrados e habilitados em nome do CER APAE de Corumbá no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES e serão prestados de forma universal e gratuita à população própria e referenciada, de acordo com as determinações do Instrutivo da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, as normativas e dos regramentos técnicos e administrativos da Secretaria Municipal de Saúde.

DOS RECURSOS FINANCEIROS - O valor total bienal estimado para a execução do presente Termo de Contratualização é de R$ 12.432.000,00 (doze milhões quatrocentos e trinta e dois mil reais). Sendo assim, o valor anual é de 6.216.000,00 (seis milhões duzentos e dezesseis mil reais), a ser repassado como segue:

I - Fundo Nacional de Saúde: R$ 5.160.000,00 (cinco milhões cento e sessenta mil reais);

II - Fundo Especial de Saúde: R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais); e

III - Fundo Municipal de Saúde de Corumbá/MS: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

Os recursos financeiros, do MUNICÍPIO, para execução da presente Contratualização são provenientes do Fundo Municipal de Saúde, programados para o presente exercício, na seguinte classificação:

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO Social.

Recurso Orçamentário: 1.600.0000.000.

Recurso Financeiro: 572.

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO Social.

Recurso Orçamentário: 1.621.0000.000.

Recurso Financeiro: 586.

Órgão Orçamentário: 25.00 - Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde.

25.91.10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO Social.

Recurso Orçamentário: 1.500.1002.000.

Recurso Financeiro: 1.

DA VIGÊNCIA -  O prazo de vigência do presente Termo é de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua assinatura podendo ser renovado se houver interesse dos PARTICÍPES, mediante Termo Aditivo, até o limite estabelecido no art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Data da assinatura: 05 de Julho de  2024.

Assinam: Marcelo Aguilar Iunes - Prefeito de Corumbá, Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Ednilson Cezari Soarez - Presidente da APAE de Corumbá/MS