TERMO HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 27.126/2023, HOMOLOGAR/ADJUDICAR o procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2024, Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Execução de Obra/Serviços de Implantação do Sistema de Iluminação Pública, acesso à Corumbá via BR 262 - Portal até a Rua Albuquerque, no Município de Corumbá-MS, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, a proposta da empresa A S N ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 15.815.383/0001-23, sendo o valor de R$ 2.039.173,89 (dois milhões trinta e nove mil cento e setenta e três reais e oitenta e nove centavos).

Data de Assinatura: 06/08/2024.

Assina: Luiz Fernando Moreira - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 50/2022 - SISP

Processo - 27.929/2023.

Partes - Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a A.S.N. ENGENHARIA LTDA.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é supressão do saldo contratual no montante de R$ 507,78 (quinhentos e sete reais e setenta e oito centavos) correspondente 0,02% (Zero vírgula dois porcentos) do valor contratado, conforme justificativa técnica e manifestação jurídica no presente contrato.

Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado obrigando - se a respeitá-las.

Cláusula Terceira - O presente termo aditivo contratual tem por base legal a lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 22/07/2024.

Assinam: Luiz fenando moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS / Empresa A.S.N. ENGENHARIA LTDA.

Décimo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel nº 031/2014

Processo: 9.127/2014

Partes: Município de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Ordália Odete da Rocha Fernandes/Imobiliária Fernandes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo contratual por mais 06 (seis) meses, a contar de 28/07/2024, com manutenção do valor do aluguel mensal atualmente utilizado, qual seja o de R$ 2.973,64 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), tudo com base nas justificativas contidas às fls. 558 dos autos nº 9.127/2014, de 26/02/2014.

CLÁUSULA TERCEIRA - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data da Assinatura: 26/07/2024.

Assinam: Beatriz Silva Assad - Secretária Municipal de Saúde e Ordália Odete da Rocha Fernandes p/p Imobiliária Fernandes LTDA.