RESOLUÇÃO N.º 65 DE 26 DE JULHO DE 2024.

Redesignar servidor para atuar como fiscal de contrato administrativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93 e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar a servidora, JOSIANE DE OLIVEIRA MARTINS - Matrícula nº 8520, em substituição ao servidor HELBERT MONTEIRO DA COSTA - Matrícula nº 8355 para atuar como FISCAL do Contrato Administrativo nº 047/2023, Processo Administrativo n.º 18.592/2023, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de desktop, monitor e software para gestão de TI, a partir da locação de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção, contemplando assistência técnica, instalação e suporte de software de gestão, incluindo manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, componentes e suporte técnico para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Art. 2º - A presente redesignação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se todas as disposições em contrário.

Corumbá (MS), 26 de julho de 2024.

Luiz Fernando Moreira

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

Portaria “P” n° 454 de 10 de julho de 2024.