RESOLUÇÃO Nº 37, de 21 de junho de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato nº. 21/2024, firmado entre a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Empresa Mario Henrique de Azevedo.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto artigo 117 da Lei 14.133/2021 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente resolução designa servidores para atuarem como gestor e fiscal do Contrato n° 21/2024, referente à Contratação de show musical da dupla Marinho e Rafael, a fim de apresentar-se no evento Arraial do Banho de São João no ano de 2024.

Art. 2º - Fica a servidora, Lívia Galharte Gaetner, matrícula nº 9476, designada para atuar como gestora do Contrato nº. 21/2024, referente ao Processo Administrativo nº 19576/2024, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido Contrato.

Art. 3º - Fica o servidor, José Gilberto Garcia Rozisca, matrículas nº 10060/10094, designado para atuar como fiscal do Contrato nº. 21/2024, referente ao Processo Administrativo nº 19576/2024, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido Contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta resolução até a extinção do Contrato nº 21/2024.

Art. 6º - Esta Resolução tem vigência a partir da data da assinatura do Contrato, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 21 de junho de 2024.

JOILSON SILVA DA CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação de Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

Portaria “P” Nº 17 de 01 de janeiro 2021